Código de Organização Judiciária do Estado do Ceara em Notícias

de Organização e Divisão Judiciárias do Estado... Paraíba é contestado em ADI ADI 3517 A Procuradoria-geral da República (PGR) contestou expressões e artigos alterados pela Assembleia Legislativa do Paraná na Lei Estadual 14.277/2003, que dispõe sobre o Código de Organização... O então governador gaúcho, Alceu Collares, alegava que a norma afronta à Constituição Federal (artigos 25, 61, parágrafo 1º, inciso II, alíneas c e e e 84, incisos XXV), ao versar sobre matéria cujo desencadeamento

Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento... Organização Judiciária. Estrutura Organizacional... Organização Judiciária. Estrutura Organizacional

A unidade judiciária foi criada por meio da lei estadual nº 14.407/09, de 15 de julho de 2009, que modificou o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado... De acordo com a Resolução nº 12/2010, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), é competência da 3ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte julgar, privativamente, delitos de trânsito e execução de penas alternativas... A referida norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 13 de agosto de 2009. Esta notícia foi acessada 00038 vez (es)

Essa proposição altera os dispositivos da Lei estadual nº 14.277, de 30 de setembro de 2003 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná... implica na criação de dois cargos de juiz de Direito para a comarca, além de dois cargos de assistente I e dois de assistente II, os quatro de provimento em comissão, os dois primeiros de simbologia 3-C e

Organização Judiciária. Trabalho e Previdência... Organização Judiciária. Comunicação Organizacional... Organização Judiciária. Comunicação Organizacional

Trata-se do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, atualizado até 30 de junho de 2011. O evento terá início às 17 horas, na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Cambeba... O desembargador Filgueira Mendes destacou também que o Novo Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado será de grande auxílio para os que têm interesse em prestar concursos públicos... A Editora do Poder Judiciário do Ceará vai lançar, no dia 21 de setembro deste ano, a sua primeira obra

fruto de amplo processo de discussão e coleta de sugestões junto aos magistrados das comarcas que serão alcançadas pelas modificações, busca preservar, tanto quanto possível, a lógica adotada pelo Código de Organização... de Organização Judiciária para as comarcas com três varas, procedendo a alterações pontuais para incluir normas sobre a competência relativa às causas afetas aos Juizados Especiais, trazendo, ainda, norma... O Presidente da ACM, Juiz Marcelo Roseno, tratou pessoalmente do assunto com o Presidente do TJCE, Des

A partir do tema A Justiça Federal, histórico e evolução, desafios para a próxima década , Peter Messite falou sobre a organização judiciária nos Estados Unidos, composta por 700 juízes federais e 12 Tribunais... Contudo, relatou Messite, os juízes federais norte-americanos lançam mão das leis estaduais para julgar, considerando que cada estado tem seus códigos próprios... desembargador Manoel Erhardt; pelo diretor da Esmafe, Edilson Nobre; pelo juiz federal Eduardo Vilar, diretor do Foro da Seção Judiciária do Ceará; e pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira

A partir do tema “A Justiça Federal, histórico e evolução, desafios para a próxima década”, Peter Messite falou sobre a organização judiciária nos Estados Unidos, composta por 700 juízes federais e 12... Contudo, relatou Messite, os juízes federais norte-americanos lançam mão das leis estaduais para julgar, considerando que cada estado tem seus códigos próprios... desembargador Manoel Erhardt; pelo diretor da Esmafe, Edilson Nobre; pelo juiz federal Eduardo Vilar, diretor do Foro da Seção Judiciária do Ceará; e pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira

O art. 23 da Lei n. 13.431 /2017 preceitua que "[o]s órgãos responsáveis pela organização judiciária poderão criar juizados ou varas especializadas em crimes contra a criança e o adolescente"... Judiciária dos Tribunais" ( AgRg no RHC 126.827/MS , relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, DJe 3/8/2020)... A redação do art. 278 da CE/SE não é restritiva ao ponto de determinar que a liberação é de três ou de seis servidores em carga horária reduzida