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DOUInforme 25.05.2018

Veja os principais assuntos de interesse da Justiça Federal no Diário Oficial da União e nos diários do Judiciário Federal

Publicado por Conselho da Justiça Federal

há 6 anos

Brasília, 25 de maio de 2018.

Atos do Poder Executivo

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO N. 35, DE 24 DE MAIO DE 2018

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 25 de maio de 2018.

Tags: Tributação. Comércio Exterior. Mercosul.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N. 1.807, DE 23 DE MAIO DE 2018

Altera a Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra nº 1.581, de 17 de agosto de 2015, que estabelece prazos e procedimentos para atualização cadastral no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, sexta-feira, 25 de maio de 2018.

Tags: Tributação. SNCR. Cafir.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA CONJUNTA N. 16, DE 24 DE MAIO DE 2018

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Mucopolissacaridose do tipo II.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, sexta-feira, 25 de maio de 2018.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PORTARIA N. 20, DE 14 DE MAIO DE 2018

Institui e regulamenta o funcionamento e os procedimentos das Comissões Assessoras relacionadas às IST, ao HIV/Aids e às Hepatites Virais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45-46, sexta-feira, 25 de maio de 2018.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.335, DE 21 DE MAIO DE 2018

Regulamenta os procedimentos relativos ao acesso e ao tratamento de documentos e informações no âmbito do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46-48, sexta-feira, 25 de maio de 2018.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

RESOLUÇÃO N. 888, DE 15 DE MAIO DE 2018

Aprova a reformulação dos orçamentos financeiro, operacional e econômico do FGTS, para o exercício de 2018, e o orçamento plurianual de aplicação, para o período 2019-2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71-75, sexta-feira, 25 de maio de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Finanças Públicas.

RESOLUÇÃO N. 890, DE 15 DE MAIO DE 2018

Altera o Regimento Interno do Conselho Curador do FGTS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75-77, sexta-feira, 25 de maio de 2018.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

RESOLUÇÃO N. 891, DE 15 DE MAIO DE 2018

Altera a Resolução nº 702, de 2012, com objetivo de acrescentar os casos de vencimento antecipado da dívida nos motivos que ensejam restituição do desconto ao FGTS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77, sexta-feira, 25 de maio de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.

MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 80, DE 24 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento de Polícia Federal no Estado do Paraná.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, sexta-feira, 25 de maio de 2018.

Tags: Segurança Pública.

PORTARIA N. 81, DE 24 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária - FTIP, em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, sexta-feira, 25 de maio de 2018.

Tags: Segurança Pública.

PORTARIA N. 82, DE 24 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento de Polícia Federal, nas atividades de prevenção e repressão aos delitos nas fronteiras nacionais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, sexta-feira, 25 de maio de 2018.

Tags: Segurança Pública.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Publicação determinada pela Lei nº 9.882, de 03.12.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 25 de maio de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO CONJUNTA STF/MPU 2, DE 23 DE MAIO DE 2018

Orienta os órgãos do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a operacionalização da adesão automática instituída pela Lei 13.183, de 4 de novembro de 2015, que altera a Lei 12.618, de 30 de abril de 2012.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 103/2018, p. 1, sexta-feira, 25 de maio de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO

EDITAL

Comunica que serão eliminados os originais das petições iniciais e recursais digitalizadas, protocoladas na Secretaria Judiciária no período de 2 de outubro de 2017 a 31 de janeiro de 2018, constantes do processo STJ 012352/2018; e os originais das petições digitalizadas, protocoladas nos anos de 2017 e 2018, referentes a feitos de competência da Coordenadoria da Corte Especial, constantes dos processos citados neste ato.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2441, sexta-feira, 25 de maio de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 186, DE 23 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a designação de gestoras de contrato.

(CTR n. 2018NE000272, firmado com o Instrutor Marcelo de Campos, servidor do Conselho Nacional de Justiça - CNJ).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 3/5/2018.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 538, DE 24 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a suspensão do expediente forense e prorroga os prazos vencíveis no dia 25/05/2018, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 113/2018, p. 1, quinta-feira, 24 de maio de 2018.