Tribunal de Justiça instala 3ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte nesta sexta-feira

A 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte, a 540 km de Fortaleza, será instalada nesta sexta-feira (11/05), a partir das 11h. A solenidade ocorrerá no Fórum Desembargador Joaquim Juvêncio Santana e será conduzida pela juíza Maria Nadyr Araújo Papaléo, que assumiu a titularidade da Vara.

O edital de convocação para o evento é assinado pelo juiz Péricles Victor Galvão de Oliveira, respondendo pela 2ª Vara Criminal. De acordo com a Resolução nº 12/2010, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), é competência da 3ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte julgar, privativamente, delitos de trânsito e execução de penas alternativas.

A unidade judiciária foi criada por meio da lei estadual nº 14.407/09, de 15 de julho de 2009, que modificou o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado. A referida norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 13 de agosto de 2009.

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