ALRS - Assembleia aprova projetos que ampliam serviços do Judiciário

Sessão plenária Nove projetos do Poder Judiciário, a maioria deles tratando de ampliação da prestação de serviços jurisdicionais através da criação de novas Varas, desmembramento de Juízo Único e transferência de Comarca, foram aprovados na sessão plenária e ordinária da Assembleia Legislativa da última terça-feira (10). Entre eles está o de nº 320/12, que cria a 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública na Comarca de Foz do Iguaçu.

A proposta implica na criação de dois cargos de juiz de Direito para a comarca, além de dois cargos de assistente I e dois de assistente II, os quatro de provimento em comissão, os dois primeiros de simbologia 3-C e os dois últimos de simbologia 1-C, todos privativos de bacharel em Direito.

Servidores - Também passaram nesta sessão os projetos de lei de nº 290/12, que trata de gratificações dos servidores daquele Poder; enquanto que o de nº 291/12 dispõe sobre os cargos de auxiliar judiciário II do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça; e o de nº 296/12, que entre outras medidas eleva as comarcas de Apucarana, Arapongas, Campo Mourão, Cianorte, Francisco Beltrão, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Toledo e União da Vitória, de entrância intermediária a entrância final. Essa proposição altera os dispositivos da Lei estadual nº 14.277, de 30 de setembro de 2003 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná. A ela foram anexados os projetos de nºs 298/12, 299/12, 300/12, 301/12 e 302/12, todos de autoria do TJ.

Ainda foram aprovadas nesta terça-feira as seguintes proposições de autoria do Judiciário: de nº 292/12, cria a 2ª Vara Cível no Foro Regional de Araucária, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba; a de nº 293/12 criando a 2ª Vara Cível na Comarca de Irati, de entrância intermediária; de nº 294/12, criando a 3ª Vara Cível em Umuarama; a de nº 295/12, que desmembra o juízo único do Foro Regional de Mandaguari, das Comarcas da Região Metropolitana de Maringá; e a de nº 297/12 criando a Vara de Família do Foro Regional de Colombo, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná