Cautelar de Busca e Apreensão e Indenização por Danos Materiais em Notícias

pelo dano material ou moral decorrente da sua violação ( CF , art. 5º - X )... como a liberdade de dirigir um automóvel não faz irresponsável o motorista, pelos danos que ilicitamente causa a terceiros... No entanto, não se pode usar dos princípios como meio de substituição da vontade geral da lei pela vontade hermética, esotérica de um juiz, que, em diversas situações, busca modelos teóricos para ajustar

Dano moral e material. Indenização. 8. Posse. Definição. Natureza jurídica. Classificação de posse. Aquisição da posse. Efeitos da posse. Composse. Proteção possessória. Perda da posse. Propriedade... caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, protestos, , notificações e interpelações, atentado), detalhes, procedimento. 9... : natureza e conceito; distinção em relação à antecipação de tutela; poder geral de cautela; cautelares inominadas, pressupostos, espécies, procedimento cautelar; cautelares nominadas (arresto, seqüestro

Segue em seu artigo 42, asseverando que todos terão o direito ao meio ambiente favorável, e a informação confiável sobre a condição e indenização do dano causado à saúde ou propriedade... Outrossim consigna a possibilidade de ação cautelar de modo a resguardar o meio ambiente... Outrossim busca a proteção e defesa do patrimônio cultural, da natureza e do ambiente