Citação da Empresa por Edital em Notícias

o edital ao licitante, inviabilizando a adoção de qualquer medida com maior antecedência ao prazo previsto para abertura das propostas... Leite deve cumprir as seguintes determinações: suspensão do Pregão Presencial e de todos os demais atos administrativos relativos à referida licitação até o julgamento de mérito da Representação; após citação... A empresa ressalta ainda que existem claros indícios de direcionamento às empresas regionais em razão da exigência de apresentação de declaração de adimplência fornecida pelo Departamento de Licitações

Encerrando a edição, o programa conta o caso de uma empresa que recorreu à Justiça Federal por uma citação por edital indevida, tendo em vista que a publicação só pode ser feita depois de esgotadas as

do contraditório e da ampla defesa, não é lícita qualquer citação ficta além daquelas expressamente previstas em lei (citação por hora certa e citação por edital)... DESTAQUE Não é possível considerar válida a citação de pessoa jurídica em seu antigo endereço, cuja mudança fora comunicada à Junta Comercial, mas sem alteração no sítio eletrônico da empresa... Com essas novas informações, o administrador judicial fará publicar um segundo edital (art. 7, § 2º, da LREF), contendo a lista de credores

Da Agência Câmara Notícias Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... Os gastos de comercialização devem ser previstos em contrato entre a PPSA e o comprador e, em caso de licitação, no edital... comercial correspondente aos custos tidos pela empresa

(Fonte: STJ) 📰 Veja também: ➡️ Rescisão de aluguel não pode ser condicionada a reparos no imóvel, decide TJSP ➡️ Citação por edital quando poderia ser realizada pessoalmente anula processo administrativo... Considerando que a Lei Complementar 160 /2017 incluiu os parágrafos 4º e 5º no artigo 30 da Lei 12.973 /2014 sem, entretanto, revogar o disposto no seu parágrafo 2º, a dispensa de comprovação prévia, pela empresa

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... A redação atual da lei já dispensa dessa obrigação as empresas com até 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 1 milhão... São eles o edital de convocação da assembleia-geral, os pareceres do conselho fiscal e de auditores independentes, o relatório dos negócios sociais e as demonstrações financeiras

A empresa autora da Representação alegou a existência de imprecisões na caracterização do objeto da licitação descrito no Aviso de Licitação e a não disponibilização do edital aos interessados, o que comprometeria... Após a citação, o município de Miranda do Norte tem prazo de quinze dias para apresentar defesa... Após citação do TCE, o prefeito de Santa Rita tem prazo de quinze dias para apresentar para o exercício do contraditório e da ampla defesa

No entanto, ao invés de buscar o mesmo em instituições como Junta Comercial ou mesmo Receita Federal, o autor de imediato solicitou a citação por meio de edital... Nos embargos, a empresa comprovou que o autor da ação tinha conhecimento de seu novo endereço, uma vez que o havia informado para fins de citação em outra ação trabalhista, ajuizada anteriormente... autor da ação ex-empregado da empresa

A empresa de consórcios que vendeu o automóvel não mais existe, tendo sido realizada a sua citação por edital, com a nomeação de curador especial, que contestou a ação.

Ela pediu que o pleno do Tribunal de Contas da União (TCU) reveja os moldes apresentados no edital, que favoreceria o monopólio de duas empresas em toda infraestrutura ferroviária do país, prejudicando... Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... No seu entendimento, o leilão não garantirá a concorrência, pois as empresas Vale e Rumo já administram as linhas que conectam a Norte-Sul aos portos de Itaqui (MA) e Santos (SP)