Citação da Empresa por Edital em Notícias

827 resultados
Ordenar Por
  • STJ reconheceu a validade da citação por edital, mesmo sem consulta prévia às concessionárias de serviços públicos

    públicos ou de concessionárias de serviços públicos antes de determinar a citação por edital... Na origem do caso, a recorrente questionou a ação de execução de título extrajudicial movida por uma empresa de serviços fotográficos... Após a rejeição dos embargos à execução, ela apelou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), alegando nulidade da citação por edital
  • Incorreção no endereço de empresa fornecido por empregado anula citação por edital

    Notícias14/08/2014Tribunal Superior do Trabalho
    Por entender irregular a citação por edital que levou uma microempresa gaúcha a ser condenada à revelia, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou... Segundo o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, apesar de o empregado alegar que a citação por edital foi precedida de todas as exigências legais, a decisão regional anotou que o imóvel existente... O ministro considerou violado o artigo 841 , parágrafo 1º , da CLT , porque o juízo não observou que a citação por edital somente poderá ser utilizada "se o empregador criar embaraços ao seu recebimento
  • Dificuldade de encontrar o réu não justifica citação por meio de redes sociais

    Notícias28/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    A ministra lembrou que o CPC tem regra específica para os casos em que o réu não é encontrado para a citação pessoal, que é a citação por edital ( artigos 256 e seguintes )... empresa credora que pretendia que a citação do devedor fosse feita por meio de mensagem eletrônica em suas redes sociais, em virtude da dificuldade de citá-lo pessoalmente... criação de perfis sem vínculo com dados básicos de identificação das pessoas e a incerteza a respeito do efetivo recebimento do mandado de citação
  • Matadouro em zona rural do Pará consegue anular citação por edital

    Notícias20/02/2019Tribunal Superior do Trabalho
    “Não procurado” Como a notificação por via postal foi devolvida pelos Correios com carimbo de “não procurado”, a relatora no TRT determinou a expedição de edital de notificação em que constava que a empresa... A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho julgou inválidos os atos processuais praticados a partir da citação por meio de edital do Matadouro e Marchanteria Planalto... Dessa vez, a empresa foi notificada do teor da decisão, por meio de oficial de justiça, no mesmo endereço para onde havia sido enviada a primeira citação
  • O meio eletrônico como prioridade para realização de citação.

    Notícias09/09/2021AR Online
    oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital... Inoperabilidade em serviços de comunicação (DNS, Proxys, Backnones, etc) Bloqueios judiciais eventuais sobre a operação de uma empresa provedora de serviço de e-mail... Importante frisar que empresas públicas e privadas, são obrigadas a manter o referido cadastro no banco de dados do Poder Judiciário, devidamente atualizado, conforme a redação do novo § 1º do art. 246
  • Dificuldade de encontrar o réu não justifica citação por meio de redes sociais

    Notícias29/08/2023Ponto Jurídico
    A ministra lembrou que o CPC tem regra específica para os casos em que o réu não é encontrado para a citação pessoal, que é a citação por edital ( artigos 256 e seguintes )... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa credora que pretendia que a citação do devedor fosse feita por meio de mensagem eletrônica em suas redes... criação de perfis sem vínculo com dados básicos de identificação das pessoas e a incerteza a respeito do efetivo recebimento do mandado de citação
  • Citação e intimação (Processo Civil)

    Notícias31/08/2021Bernardo César Coura Advocacia
    A citação por edital e por hora certa são as duas espécies de citação ficta... Se o prazo da resposta transcorrer in albis , o juiz nomeará curador especial para dar continuidade ao processo. - Citação por edital: A citação por edital é forma de citação ficta que se aperfeiçoa pela... A citação por correio também será válida quando a carta for entregue no estabelecimento comercial da empresa citanda, mesmo que não seja entregue à pessoa com os poderes especiais
  • Incorreção no endereço de empresa fornecido por empregado anula citação por edital

    Notícias15/08/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A irregularidade da citação impediu a empresa de apresentar sua defesa, acarretando a nulidade de todo o processo Por entender irregular a citação por edital que levou uma microempresa gaúcha a ser condenada... esforços na localização de endereço em que pudesse ser positiva a notificação" Segundo o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, apesar de o empregado alegar que a citação por edital foi precedida... mas isso não foi observado quando ela não foi localizada O ministro considerou violado o artigo 841 , parágrafo 1º , da CLT , porque o juízo não observou que a citação por edital somente poderá ser utilizada
  • Incorreção no endereço de empresa fornecido por empregado anula citação por edital

    Notícias15/08/2014Correio Forense
    Por entender irregular a citação por edital que levou uma microempresa gaúcha a ser condenada à revelia, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou... Segundo o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, apesar de o empregado alegar que a citação por edital foi precedida de todas as exigências legais, a decisão regional anotou que o imóvel existente... O ministro considerou violado o artigo 841 , parágrafo 1º , da CLT , porque o juízo não observou que a citação por edital somente poderá ser utilizada “se o empregador criar embaraços ao seu recebimento
  • Incorreção no endereço de empresa fornecido por empregado anula citação por edital

    Notícias14/08/2014Carta Forense
    Por entender irregular a citação por edital que levou uma microempresa gaúcha a ser condenada à revelia, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou... Segundo o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, apesar de o empregado alegar que a citação por edital foi precedida de todas as exigências legais, a decisão regional anotou que o imóvel existente... O ministro considerou violado o artigo 841 , parágrafo 1º , da CLT , porque o juízo não observou que a citação por edital somente poderá ser utilizada "se o empregador criar embaraços ao seu recebimento
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo