Contra-razões Aos Embargos a Execução em Notícias

na execução seria substituída por aquela resultante da sentença nos embargos... Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, afetou à Corte Especial o julgamento de um recurso repetitivo que vai decidir sobre a possibilidade de cumulação da verba honorária fixada nos embargos à execução... A decisão do ministro Campbell se deu em razão da multiplicidade de recursos sobre o tema e da relevância da questão

Assim, por entender que a Defensoria Pública não possui legitimidade para executar os honorários advocatícios fixados em seu favor, o magistrado sentenciante julgou procedentes os embargos à execução apresentados... A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) obteve êxito em recurso dirigido ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Apelação Cível nº 1.0338.15.006274-7/001, para julgar improcedentes embargos à execução... à execução apresentados pelo Município de Itaúna, em procedimento de cumprimento de sentença para cobrança de honorários advocatícios

A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma renomada indústria, condenada subsidiariamente pelo Juízo da Vara do Trabalho de Indaiatuba, e que em seus embargos à execução, alegou que "não... No caso, a execução foi redirecionada contra o devedor subsidiário (a terceira reclamada), em razão da decretação da falência da primeira reclamada... Para o acórdão, "não existe razão para que não se prossiga com a execução da agravante", até porque "a decretação da falência da primeira ré (devedora principal) pressupõe seu estado de insolvência, sendo

Por Ademar Lopes Junior A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma renomada indústria, condenada subsidiariamente pelo Juízo da Vara do Trabalho de Indaiatuba, e que em seus embargos à execução... No caso, a execução foi redirecionada contra o devedor subsidiário (a terceira reclamada), em razão da decretação da falência da primeira reclamada... Para o acórdão, "não existe razão para que não se prossiga com a execução da agravante", até porque "a decretação da falência da primeira ré (devedora principal) pressupõe seu estado de insolvência, sendo

Nos embargos à execução, os herdeiros disseram ter sido surpreendidos com o ajuizamento, pelo banco credor, de ação para cobrar uma dívida de quase R$ 5 milhões, relativa ao financiamento para a compra... Entretanto, em relação ao ajuizamento de execução contra pessoa já falecida, a relatora apontou que o STJ entende ser necessária a extinção do processo, em razão de não estar presente uma das condições... Ela observou que a morte do devedor ocorreu em 2005, ou seja, alguns anos antes do ajuizamento da execução

A decisão ocorreu no julgamento de embargos à execução para evitar a penhora de um imóvel, sob a alegação de que o devedor na ação trabalhista havia vendido o bem para ela e o marido em meados de 1993... O juízo de 1º grau não deu razão à suposta proprietária do imóvel e indeferiu o benefício da justiça gratuita, uma vez que seu salário era superior a 40% o limite do INSS, não bastando, dessa forma, a

na execução seria substituída por aquela resultante da sentença nos embargos... Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Corte Especial o julgamento de um recurso repetitivo que vai decidir sobre a possibilidade de cumulação da verba honorária fixada nos embargos à execução... A decisão do ministro Campbell se deu em razão da multiplicidade de recursos sobre o tema e da relevância da questão

na execução seria substituída por aquela resultante da sentença nos embargos... Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Corte Especial o julgamento de um recurso repetitivo que vai decidir sobre a possibilidade de cumulação da verba honorária fixada nos embargos à execução... A decisão do ministro Campbell se deu em razão da multiplicidade de recursos sobre o tema e da relevância da questão

na execução seria substituída por aquela resultante da sentença nos embargos... Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Corte Especial o julgamento de um recurso repetitivo que vai decidir sobre a possibilidade de cumulação da verba honorária fixada nos embargos à execução... A decisão do ministro Campbell se deu em razão da multiplicidade de recursos sobre o tema e da relevância da questão

Em primeiro grau, os embargos foram rejeitados, sob o entendimento de que a transferência do imóvel pelo devedor à filha caracterizou fraude à execução... Por essa razão, o prévio registro da penhora gera presunção absoluta ( juris et de jure ) de conhecimento para terceiros e, portanto, de fraude à execução caso o bem seja alienado ou onerado após a averbação... Contra essa decisão, a filha menor do executado opôs embargos de terceiro, sob a alegação de que ela recebeu o imóvel como pagamento de pensão alimentícia, a partir de um acordo entre sua mãe e o devedor