Corte Especial do STJ vai julgar cumulação de honorários em execução

O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, afetou à Corte Especial o julgamento de um recurso repetitivo que vai decidir sobre a possibilidade de cumulação da verba honorária fixada nos embargos à execução com aquela arbitrada na própria execução contra a Fazenda Pública, vedada a sua compensação. O tema foi cadastrado no sistema dos repetitivos sob o número 587.

A ação deriva de execução de título decorrente de ação coletiva movida pelo Sindicato dos Trabalhadores no Se...