Correção do Fgts. Depósito Judicial em Notícias

do FGTS para advogados... O advogado também reiterou que o profissional deve informar ao requerente sobre as custas do processo. — O advogado deve explicar todos os riscos para o cliente, as custas judiciais e a possibilidade de... trabalhador deve ir ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica para solicitar o extrato do PIS /Pasep desde o início da atividade profissional, dessa forma, será possível confirmar o saldo e verificar se os depósitos

A penalidade, aplicada por um auditor fiscal, obrigava a companhia a pagar, além do FGTS, juros e correção monetária... No recurso ao TRT, a União argumentou que a Lei 8.036 /90 obriga que o depósito do FGTS seja feito em conta vinculada... “O simples descumprimento de formalidade (depósito em conta vinculada) não pode impedir o reconhecimento da quitação de tal parcela, ainda mais quando realizada na esfera judicial, como é o caso dos autos

Esta fórmula de atualização monetária do FGTS é alvo de questionamento judicial... Publicado por Flávio Oliveira O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode sofrer uma baixa em seus depósitos caso uma ação movida pela gigante do varejo Magazine Luiza contra a União e a Caixa... Cada cota é formada por um depósito feito pelo empregador no valor de 8% de tudo o que ele paga ao empregado. A conta única do FGTS financia a construção de moradias e obras de infraestrutura

Atualmente, os depósitos no FGTS são corrigidos pela Taxa Referencial (TR) – índice usado para corrigir as cadernetas de poupança – mais juros de 3% ao ano... Além disso, outra ação, protocolada pelo partido Solidariedade no Supremo, pede a correção do FGTS pela inflação... Alguém que tinha R$ 1 mil na conta do FGTS em 1999, quando foi adotada a TR na correção, hoje teria R$ 1.340,47 em valores atualizados

Conheça os Materiais Jurídicos p/ Advogados com as melhores teses para 2022 , incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉 Material para Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS... inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo... Segurança jurídica Ele explicou que o caso sob exame não tem correlação exata com os julgamentos do RE 870947 (Tema 810), que tratou do índice da correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública

Em várias ações judiciais, o Poder Judiciário determinou a correção dos valores das cotas sacadas dos depósitos do PIS e do PASEP para pessoas que começaram a trabalhar antes de 1988... para que os valores sacados sejam corrigidos de acordo com o índice de correção correto... de qualquer requisito, bem como determina a extinção e transferência dos recursos do fundo do PIS /PASEP para o fundo do FGTS

Além de dispor que a TR seria o índice utilizado para correção da poupança, a Lei nº 8.177 /91 também dispôs que tal taxa seria aplicada para fins de correção dos depósitos do FGTS, conforme previsto no... Não se trata de definição judicial de índice de correção. Essa circunstância, já rechaçada pela jurisprudência da Casa, evidentemente transcenderia as capacidades institucionais do Poder Judiciário... Assim, resta analisar qual índice deverá ser adotado para fins de correção dos saldos do FGTS

judiciais e ao bloqueio de valores... “Ao demandar a intimação da parte adversa, ao condicionar a atuação judicial ao prazo recursal, bem como ao estabelecer prazo específico para o levantamento do alvará, o Provimento termina por criar mecanismos... ) requereu à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) a reconsideração do Provimento número 68, de 3 de maio de 2018, que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos referentes ao levantamento de depósitos

judiciais • Depósitos judiciais: MG pagará R$ 5,7 milhões para cobrir fundo; BB cobra R$ 1,5 bilhão • Decisão determina que o Banco do Brasil pague depósito Judicial • Atuação conjunta AGE e SEF resulta... em expressiva arrecadação • Depósitos Judiciais - Recomposição do fundo de Reserva da LC 151 /2015 e Lei Estadual 21.720/2015... a liderança do índice de transparência de contencioso • Correção Monetária deve seguir Lei 11.960 /09 • Estado obtêm êxito em ação na incidência do ICMS sobre TUST/TUSD • A Advocacia-Geral do Estado

Suposto porque não se tem certeza de que a decisão judicial será em favor dos cotistas do FGTS ou da Caixa... Decisão da Justiça valerá para todos os trabalhadores Todo trabalhador com conta vinculada ao FGTS a partir de 1999 tem direito à correção dos depósitos no fundo por índice inflacionário se este for o... Daí o fato de a DPU, em sua ação, não ter indicado nenhum índice para ser aplicado nas correções dos depósitos do Fundo de Garantia