Dano Ao Patrimônio Privado em Notícias

à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo conselho diretor do referido programa; 2) a pretensão ao ressarcimento dos danos... Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses a respeito da responsabilidade do Banco do Brasil (BB) por saques indevidos ou má gestão dos valores em contas vinculadas ao Programa de Formacao do Patrimonio... direito O relator também ressaltou que, para a jurisprudência do STJ, o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 1º do Decreto-Lei 20.910/1932 não se aplica às pessoas jurídicas de direito privado

à vida humana, ao meio ambiente e ao patrimônio público em caso de acidente ou desastre... é o Projeto de Lei 2790/19, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) e outros, que reformula o Estatuto de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608 /12) para incluir deveres de empreendedores públicos e privados... contingência para atividades com risco de acidente ou desastre; realizar simulações periódicas com a população em risco; e garantir recursos necessários à segurança do empreendimento e à reparação de danos

O governo golpista não vai mudar as regras do jogo para entregar esse patrimônio ao mercado, porque não vamos deixar... Bancos privados estão alvoroçados para abocanhar esse dinheiro, retirando o monopólio da gestão da Caixa... favoreceu sobremaneira a gestão e o controle do fundo, o que não ocorria quando os depósitos estavam divididos entre os diversos bancos, pois os recursos eram remunerados de forma aleatória, causando danos

Portanto, caracterizada a lesão a bem jurídico integrante do patrimônio de outrem, material ou imaterial, haverá dano a ser indenizado... Não há que se pretender que seja demonstrada a redução em seu patrimônio, em virtude do desemprego, ante a impossibilidade de se provar fato constitutivo negativo... financeiros, mas também causa abalo psíquico decorrente do fato de permanecer na situação de desemprego e faz emergir o dever de reparação baseado na perda de uma chance na medida em que também ficou privado

“Aos primeiros, porque afastaria o risco de que seu patrimônio seja onerado ou penhorado para pagar indenização, no caso de acidente com culpa... O projeto altera o Decreto-Lei 73 /66 , que trata do Sistema Nacional de Seguros Privados. Hoje, a contratação desse tipo de seguro pelas grandes empresas de transporte é facultativa... Aos demais, a existência do seguro agilizaria o processo de reparação de danos causados pelos veículos de transporte, evitando litígios desnecessários.”

É inequívoco que a conduta do apelante encerra ilicitude palmar, evidenciando uma reprovável confusão entre a coisa pública e o patrimônio privado, tendo-se utilizado de servidores municipais como se fossem... No entendimento da relatora, o conjunto probatório dos autos a levou a concluir de que o ex-prefeito enriqueceu-se sacrificando o patrimônio público municipal e, tendo este sofrido dano, cabe-lhe o direito... seus empregados domésticos, beneficiando, assim, seu patrimônio pessoal em detrimento do serviço público municipal

à vida humana, ao meio ambiente e ao patrimônio público em caso de acidente ou desastre... o Projeto de Lei 2790/19, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) e outros, que reformula o Estatuto de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608 /12) para incluir deveres de empreendedores públicos e privados... contingência para atividades com risco de acidente ou desastre; realizar simulações periódicas com a população em risco; e garantir recursos necessários à segurança do empreendimento e à reparação de danos

"Isso porque estamos em evidência não somente a questão do uso indevido de força pública para contratação de patrimônio privado da Igreja Universal, mas também, principalmente, porque estamos diante de... A 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho condenou, no último dia 13, a Igreja Universal do Reino de Deus ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil reais e a proibição de contratar policiais... hoje tenha serviço de vigilância terceirizada, o certo é que, por um lapso temporal considerável, fez uso da mão de obra de policiais militares, seja para eventos esporádicos ou até para guarnecer o patrimônio

A decisão é da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que fixou o valor em R$ 3 mil... Por publicar ofensas na rede social Facebook, uma mulher foi condenada a pagar indenização por danos morais para a atual companheira de seu ex-namorado... O relator da apelação, desembargador Rodolfo Pellizari, destacou em seu voto: “A autora da ação tem mesmo direito a que seu patrimônio personalíssimo seja mantido incólume e livre de moléstias gratuitas

"Isso porque estamos em evidência não somente a questão do uso indevido de força pública para contratação de patrimônio privado da Igreja Universal, mas também, principalmente, porque estamos diante de... A 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho condenou, no último dia 13, a Igreja Universal do Reino de Deus ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil reais e a proibição de contratar policiais... hoje tenha serviço de vigilância terceirizada, o certo é que, por um lapso temporal considerável, fez uso da mão de obra de policiais militares, seja para eventos esporádicos ou até para guarnecer o patrimônio