Desconto no Salário por Multa de Trânsito em Notícias

com a greve e estabeleceu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da ordem judicial... salariais dos servidores grevistas do Departamento de Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran)... presume-se que o ente público possua previsão orçamentária para o pagamento de todos os servidores, fundamento que afasta uma possível lesão, pela existência de planejamento para o pagamento dos salários

2019 - O melhor custo benefício em Petições de Trânsito do Mercado + 4 Bônus Exclusivos... Súmula 139 Os descontos e abatimentos, concedidos por instituição financeira na renegociação de créditos com seus clientes, constituem despesas operacionais dedutíveis do lucro real e da base de cálculo... Súmula 149 Não integra o salário de contribuição a bolsa de estudos de graduação ou de pós-graduação concedida aos empregados, em período anterior à vigência da Lei 12.513 /2011, nos casos em que o lançamento

Descontos mensais em sua conta corrente para pagamento mínimo do valor das faturas Inadmissibilidade -Relação de consumo Inversão do ônus da prova Banco que não se desincumbiu do ônus de provar a culpa... CONDENO o requerido a pagar ao autor uma indenização por dano moral montante equivalente, nesta data, a 2 (dois) salários mínimos, valor este que deverá ser corrigido pela Tabela Prática do Tribunal de... para que, no prazo de 30 dias, proceda a exclusão das parcelas no valor de R$ 98,49, relativas a compra não realizada pelo autor (compra identificada como “Eletrolux”), bem como a exclusão dos juros, multa

de trânsito, a todos suscetível, por mais respeitador que seja das normas de tráfego)... o argumento de que tal verba não entra no computo da Gratificação Natalina (conhecida também por 13º salário)... compensação pelo uso do veículo desses servidores na execução de mandados e que se sabe não cobre as despesas de manutenção, depreciação, tributos, estacionamentos em Zona Azul, combustível e até, eventuais multas

Que a primeira reclamada anote a CTPS do autor, para constar o lapso contratual, inclusive com a projeção do período de aviso prévio, no prazo de 48 horas a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa... providencie ao reclamante os documentos necessários ao seu encaminhamento ao seguro-desemprego, sob pena de conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar indenização substitutiva, e autorizados os descontos... Pagamento de horas extras pela supressão parcial do intervalo intrajornada, com reflexos no repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13ºs salários e férias com 1/3; 4

Que a primeira reclamada anote a CTPS do autor, para constar o lapso contratual, inclusive com a projeção do período de aviso prévio, no prazo de 48 horas a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa... providencie ao reclamante os documentos necessários ao seu encaminhamento ao seguro-desemprego, sob pena de conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar indenização substitutiva, e autorizados os descontos... Pagamento de horas extras pela supressão parcial do intervalo intrajornada, com reflexos no repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13ºs salários e férias com 1/3; 4

Além disso, a sentença proíbe a entidade de incluir cláusulas em acordos coletivos que impõem o desconto indevido de taxa sindical nos salários de empregados não sindicalizados, salvo prévia e expressa... autorização individual, sob pena de multa de R$ 50 mil (acrescida de multa diária de R$ 500 por trabalhador prejudicado), e a devolver os valores cobrados indevidamente dos trabalhadores nos últimos dez... Segundo apurado pelo MPT, mesmo após a manifestação contrária ao desconto, por meio de carta apresentada pelos bancários, o sindicato persiste na cobrança

Existem ações que apesar de relacionadas a Estados e Municípios não são de competência da Fazenda Pública, a exemplo de mandados de segurança, desapropriação, questões relacionadas a multas de trânsito... que caiu num buraco na rua; falta de pagamento de gratificações e férias; descontos indevidos nos salários dos servidores; questões relacionadas a concursos públicos e problemas com transferência de veículos... conciliar e julgar causas cíveis promovidas por particulares contra Estado, Municípios de Boa Vista e Cantá e suas respectivas autarquias, fundações e empresas públicas, até o valor de 60 (sessenta) salários

Apenas 5% dos condutores que estavam em débito com as taxas do Detran (Departamento de Trânsito do Piauí) regularização sua situação utilizando a anistia de multas por atrasos, concedidas pelo órgão... e concede um desconto de 25% ao licenciamento de 2011... Essa é uma grande oportunidade, que as pessoas não podem desperdiçar porque o desconto é muito alto, enfatizou o diretor

em julgado, sob pena de multa diária no valor de 10% do salário básico do reclamante e comunicação à Superintendência Regional do Trabalho para apuração de Infração administrativa e aplicação das sanções... Que a primeira reclamada anote a CTPS do autor, para constar o lapso contratual ora reconhecido nesta decisão, inclusive com a projeção do período de aviso prévio, no prazo de 48 horas a contar do trânsito... providencie ao reclamante os documentos necessários ao seu encaminhamento ao seguro-desemprego, sob pena de conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar indenização substitutiva, e autorizados os descontos