DF Personalidade Jurídica em Notícias

juridica ou capacidade processual,dessa maneira respondempelos seus atos o ente federativo (UNIÃO,DISTRITO FEDERAL,ESTADO OU,MUNICIPIO),que o criou... ADMINISTRATIVO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ORGÃOS PÚBLICOS É um conjunto de competencias criado pelo Estado para apresentar sua opinião em determinada materias. é importancia sber que os orgãos publicos possuem personalidade juridica... juridica propria,a qual atuam,afinal,não tendo personalidade propria,ha que se concluir que terceíro responderá pela atuação do orgão em questão.Sendo,aasim,como os orgãos publicos atuam atraves da atividade

assistido e entidade fechada de previdência complementar, ligados estritamente ao plano previdenciário, como a concessão e a revisão de benefício ou o resgate da reserva de poupança, em virtude de sua personalidade jurídica... jurídica autônoma”, diz a tese do tribunal superior... Isso porque o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu liminar que concedeu o mesmo direito em outro caso

assistido e entidade fechada de previdência complementar, ligados estritamente ao plano previdenciário, como a concessão e a revisão de benefício ou o resgate da reserva de poupança, em virtude de sua personalidade jurídica... jurídica autônoma”, diz a tese do tribunal superior... Isso porque o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu liminar que concedeu o mesmo direito em outro caso

- Enunciado sobre desconsideração da personalidade jurídica, inscrito pelo advogado Mozart Andrade Junior, integrante da OAB/MS: “O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é aplicável... do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspenderá a tramitação do processo de execução e do cumprimento de sentença em face dos executados originários”... O segundo enunciado proposto sobre desconsideração da personalidade jurídica foi aglutinado ao enunciado de outro participante da jornada sobre o mesmo tema e aprovado com a seguinte redação: “A instauração

sociedade de economia mista com personalidade jurídica privada... De acordo com o desembargador, o recorrente é uma sociedade de economia mista constituída sob a forma de sociedade anônima e possui personalidade jurídica privada... A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reafirmou o entendimento de que compete à Justiça do Trabalho julgar litígios envolvendo concurso público do Banco do Brasil S/A

sociedade de economia mista com personalidade jurídica privada... De acordo com o desembargador, o recorrente é uma sociedade de economia mista constituída sob a forma de sociedade anônima e possui personalidade jurídica privada... A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reafirmou o entendimento de que compete à Justiça do Trabalho julgar litígios envolvendo concurso público do Banco do Brasil S/A

Ente sem personalidade jurídica. Arbitramento. Não cabimento... DESTAQUE: Não cabe a fixação de verba honorária decorrente do não conhecimento do recurso de apelação manejado por consórcio, em conjunto com as empresas que o compõem, quando ente sem personalidade jurídica... PRIMEIRA TURMA REsp 1.675.985-DF , Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por maioria, julgado em 15/12/2022, DJe 31/1/2023

e dos Municípios, bem como dos Ministérios Públicos e dos Tribunais de Contas, quando dotados de personalidade jurídica sob a forma de autarquia; – as Sociedades em Conta de Participação (SCP)... inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) na condição de estabelecimento matriz... exercício profissional (conselhos federais e regionais), inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); – os fundos especiais criados no âmbito de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal

Dessa forma, havendo a restrição do crédito e constrangimento, a consumidora buscou a assessoria jurídica junto ao escritório Fonseca de Melo & Britto Advogados... de que o “ ato de inscrição ou manutenção de restrição ao crédito é causador de dano moral na modalidade in re ipsa, por afetação à esfera da integridade moral (honra objetiva) da personalidade da parte... Consumidora contratou prestação de serviços de determinada escola de Brasília-DF, avençando o pagamento dos serviços de forma parcelada, tendo adimplido todas as prestações, sendo que algumas parcelas

Ele vai abordar o tema: “O CPC/2015 consolidou, ajudou e fez avanços na teoria e prática da desconsideração da personalidade jurídica?”... “Procurarei analisar as teorias existentes sobre a desconsideração da personalidade jurídica e suas aplicações ao Direito de Família, especialmente a chamada desconsideração inversa, que foi positivada... comunicará a edição dos enunciados ao Supremo Tribunal Federal - STF, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Superior Tribunal de Justiça - STJ e a cada um dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal