Caixa responde por déficit do fundo de pensão dos funcionários, decide juiz

O Superior Tribunal de Justiça entende que, em ações contra a Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, o banco não pode ser réu. Mas pode responder pelo déficit da entidade, já que deve arcar com a dívida.

Foi o que decidiu a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) ao afastar a tese do Tema 936 do STJ e negar a ilegitimidade passiva da Caixa em ação que busca o pagamento de cota extra do banco e da Funcef. A decisão é de dezembro.

Cinco pessoas moveram ações contra a Funcef e a Caixa pedindo que as instituições nã...