Direitos e Prerrogativas do Advogado em Notícias

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  • Promotor ofende advogado

    Notícias29/04/2024Ponto Jurídico
    A OAB, seção de Cascavel, emitiu uma nota de repúdio, descrevendo o incidente como "gravíssimo" e uma violação das prerrogativas dos advogados em exercício... Com a lucidez e a ponderação que se exige, a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Cascavel, juntamente com a Seccional Paraná, tomarão as medidas pertinentes, de modo a garantir o respeito à prerrogativa... O ato como o concretizado no vídeo, e gravado na sessão do tribunal do júri de 23 de abril de 2024, encartado nos autos pertinentes, viola as prerrogativas dos Advogados e Advogadas quando no pleno exercício
  • Com atuação da 9ª Regional de Prerrogativas/Araçatuba, advogados são absolvidos em ação penal

    Notícias26/11/2019OAB - Seccional São Paulo
    A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB São Paulo ratifica mais uma vitória obtida em favor da Advocacia... Para o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB São Paulo, Leandro Sarcedo, o resultado demonstra que a Advocacia não pode ser criminalizada... Os advogados absolvidos foram assistidos pelo coordenador regional de Prerrogativas da 9ª Região, Pedro Augusto Chagas Júnior, que se manifestou no sentido de que ainda há mais três ações tramitando no
  • Procuradoria de Prerrogativas tranca ação contra advogado denunciado por emitir parecer

    Garantir o respeito às prerrogativas é, efetivamente, preservar o direito de defesa do cidadão”, diz... “Prerrogativas são garantias exatas para que o advogado desenvolva seu trabalho sem açodamento, sem impedimento... A OAB defende que a inviolabilidade do advogado ergue-se como poderosa garantia em prol do cidadão. É, pois, à cidadania que, em última análise, interessa a prerrogativa que se confere ao advogado
  • Sistema prerrogativas homenageia Conselho Federal

    “Não houve distância desse Conselho Federal que fosse grande o suficiente para que lá ele não estivesse presente na defesa das prerrogativas dos advogados... Foi exibido um vídeo que agrupou momentos importantes protagonizados pela Ordem em defesa das prerrogativas profissionais de advogados em atos de desagravo realizadas em todas as regiões do país ao longo... “Certamente haverá um ponto de consenso no futuro de reconhecer que a sua gestão, presidente Lamachia, enfrentou absolutamente todos os ataques às prerrogativas de cada advogado e advogada brasileiro
  • Vitória da advocacia: veto à Lei de Abuso de Autoridade é derrubado e violação de prerrogativas é crime

    Notícias25/09/2019ADVOGADO DIGITAL
    ou prerrogativas a advogados... “Garantir que os advogados tenham sua prerrogativas protegidas é garantir que a sociedade tenha direito à ampla defesa, dentro do ambiente democrático que construímos e que queremos ver consolidado em... O texto aprovado pelo Congresso definia a violação de direitos de advogados como crime, com punição de três meses a um ano de detenção
  • PL torna crime violação de prerrogativa dos advogados

    Notícias13/05/2014Consultor Jurídico
    O projeto acrescenta o artigo 350-A ao Código Penal , com a seguinte redação: Violar ato, manifestação, direito ou prerrogativa do advogado, nos termos da lei e no exercício de sua função, impedindo ou... O projeto acrescenta o artigo 350-A ao Código Penal , com a seguinte redação: Violar ato, manifestação, direito ou prerrogativa do advogado, nos termos da lei e no exercício de sua função, impedindo ou... O projeto acrescenta o artigo 350-A ao Código Penal , com a seguinte redação: Violar ato, manifestação, direito ou prerrogativa do advogado, nos termos da lei e no exercício de sua função, impedindo ou
  • Comissão Nacional das Prerrogativas debate sigilo das comunicações dos advogados

    Nós advogados temos sido escutados como interlocutores”, explicou. “A Constituição assegura que todo acusado tem direito a falar em sigilo com um advogado... Defesa das Prerrogativas, Gustavo Sartor; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Alexandre Salomão; o procurador da OAB Paraná, Andrey Salmazo, os advogados Diego Almeida, Clodomir... Somos os primeiros a combater a criminalidade, mas não queremos que sob este pretexto sejam violadas as nossas prerrogativas e o direito fundamental do cidadão de conversar em sigilo e reservadamente com
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