Execução Frustrada - Art em Notícias

Frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele... Art. 927 do Código Civil . SÚMULA Nº 26 Contribuição previdenciária. Execução. Responsabilidade pela liquidação... CLT e lei de execução fiscal

O PSC alegou frustrada a execução da dívida de valor superior a R$ 130 mil, razão pela qual requereu o reconhecimento da insolvabilidade do requerido nos autos... I , do art. 750 , do CPC (Presume-se a insolvência quando: I - o devedor não possuir outros bens livres e desembaraçados para nomear à penhora)... De acordo com a decisão do juiz, “a parte credora, além da execução que moveu contra o requerido, demonstrou a existência de duas outras execuções em curso contra ele e juntou aos autos certidões negativas

O PSC alegou frustrada a execução da dívida de valor superior a R$ 130 mil, razão pela qual requereu o reconhecimento da insolvabilidade do requerido nos autos... I , do art. 750 , do CPC (Presume-se a insolvência quando: I - o devedor não possuir outros bens livres e desembaraçados para nomear à penhora)... De acordo com a decisão do juiz, “a parte credora, além da execução que moveu contra o requerido, demonstrou a existência de duas outras execuções em curso contra ele e juntou aos autos certidões negativas

Portanto, a ação direta por omissão deve ser vista como instrumento de concretização das cláusulas constitucionais frustradas, em sua eficácia, pela inaceitável omissão do poder público, impedindo-se que... Caso contrário, concepções de certa denominação religiosa se transformariam, inconstitucionalmente, em critério definidor das decisões estatais e da formulação e execução de políticas governamentais... A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. ” Inq 4619 AgR-segundo/DF, rel

Inequivocamente, haveria mera antecipação da execução da pena... Essa espécie de prisão preventiva difere da concedida autonomamente porque é aplicada depois de frustradas todas as tentativas de se garantir o processo, mediante meios menos traumáticos... ameaçando testemunhas, apagando vestígios do crime, destruindo documentos etc. c ) Garantia de aplicação da lei penal: no caso de iminente fuga do agente do distrito da culpa, inviabilizando a futura execução

e da transação (art. 2ºº)... 77 combinadas com as do artigo 76 da lei em comento. c) o descumprimento do acordo conduz à sua execução; D) descumprindo o acordo não podem haver nem início do processo condenatório, nem conversão em... A oportunidade para a apresentação da proposta de transação é a da audiência preliminar, logo que frustrada a conciliação, podendo ser renovada essa proposta no início da Audiência de Instrução de julgamento

Em consequência, a garantia da igualdade, um dos objetivos dos torneios licitatórios, restou frustrada ”... princípios da isonomia (art. 5.º , caput, CF ) e da impessoalidade (art. 37 , caput, CF )... urbano do bairro do Caimbé, examinou-se irregularidade na contratação direta, com fundamento no art. 24 , inciso XI , da Lei 8.666 /93, de empresa para execução de remanescente da obra, ocorrida após o

o art. 5º , XXII , art. 20 , I e art. 26 , II todos da constituição de 1988... Haveria, assim, um aparente conflito entre art. 5º , XXII e o art. 20 , IV da CF afirma o juiz federal... A sentença é do juiz federal Wellington Cláudio Pinho de Castro, titular da 11ª Vara Federal de São Luís, proferida nos embargos à execução nº 15978-24.2011.4.01.3700 ( clique aqui )

SÚMULA N. 414-STJ - A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades... Em outras palavras, somente quando frustrada a tentativa via postal e não localizado o executado por oficial de justiça... destacou que, somente quando não houver sucesso na via postal e na localização do executado por oficial de Justiça, fica o credor autorizado a utilizar a citação por edital É exatamente o que dispõe o art

219 , 5º , do CPC e si à do art. 40 , 4º , da LEF (prescrição intercorrente)... 2 - Ocorrido atraso na citação em razão de múltiplas e frustradas tentativas de sua realização em decorrência da não-informação ao fisco das alterações de endereço da devedora, não há falar em inércia... Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso" Diante do exposto, com fundamento no § 1º-A do art. 557 do CPC e no art. 162 , XX do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, dou provimento ao