Expedição de Mandato de Prisão em Notícias

Assim, requereu a imediata expedição de alvará de soltura em favor do réu... Chacina da Gruta O ex-deputado e então suplente de Ceci foi condenado pelo tribunal do júri pela autoria intelectual dos quatro assassinatos, com agravante de se tratar de motivo torpe para conquistar um mandato... Por outro lado, ressaltou em seu voto, também é certo que o juiz presidente do júri, ao proferir a sentença, poderá mandar o acusado recolher-se à prisão ou recomendá-lo na prisão em que se encontra, se

Ou seja, com a perda de mandatos parlamentares e com a expedição dos mandados de prisão em relação àqueles réus condenados a penas privativas de liberdade, destacou o procurador-geral, em entrevista coletiva... O mandato de Gurgel termina em 15 de agosto, um dia depois que o deverá STF iniciar a apreciação dos recursos apresentados pelos réus da Ação Penal 470 O procurador-geral da República, Roberto Gurgel... O mandato de Gurgel termina em 15 de agosto, um dia depois da data prevista para que o Supremo Tribunal Federal (STF) inicie a apreciação dos recursos apresentados pelos réus da Ação Penal 470

Significa que a decisão é executada com todas as conseqüências, entre elas a expedição de mandado de prisão", afirmou... De acordo com o procurador, na petição, também haverá pedido para que o Supremo determine a perda dos mandatos dos deputados federais condenados. "Isso também se insere na execução imediata... Para o procurador, o pedido de prisão dos réus é admissível porque, segundo ele, não há recursos capazes de reverter a decisão do plenário do Supremo

Foi-lhe aplicada pena total de 04 (quatro) ano de prisão... Requereu, ainda, a expedição de ofício para realização de Audiência Admonitória para cumprimento da pena e de ofício para a Câmara de Vereadores solicitando a declaração da extinção do mandato e, automaticamente... do mandato da atual Prefeita de Pacatuba, Sra

Na semana passada, ao analisar o caso do deputado Natan Donadon (RO), que apresentava os segundos recursos, o Supremo considerou os recursos protelatórios e determinou a expedição do mandato de prisão... A prisão dos condenados foi um dos pleitos das manifestações pelo país nos últimos dias... Ele comentou pesquisa do instituto Datafolha, divulgada nesta segunda, que apontou que 74% dos brasileiros defendem a prisão imediata dos condenados

a perda de mandatos parlamentares"... De acordo com ele, a efetividade da decisão envolve tanto "a expedição de mandados de prisão para aquelas pessoas condenadas a penas restritivas de liberdade, quanto outros efeitos da condenação, como

Mas lembrou que a Constituição garante, desde a expedição do diploma, que os membros do Congresso não poderão ser presos, salvo em flagrante. — Dizer que recolhimento à noite não é prisão é eufemismo —... Ainda conforme esse artigo, a prisão de um congressista tem de ser referendada pela Casa Legislativa que ele representa... O artigo 53 da Constituição Federal prevê a prisão para parlamentares só em caso de "flagrante delito de crime inafiançável"

Assim, requereu a imediata expedição de alvará de soltura em favor do réu... da Gruta O ex-deputado e então suplente de Ceci foi condenado pelo tribunal do júri pela autoria intelectual dos quatro assassinatos, com agravante de se tratar de motivo torpe - para conquistar um mandato... prisão cautelar é medida de caráter excepcional

Assim, requereu a imediata expedição de alvará de soltura em favor do réu... da Gruta O ex-deputado e então suplente de Ceci foi condenado pelo tribunal do júri pela autoria intelectual dos quatro assassinatos, com agravante de se tratar de motivo torpe – para conquistar um mandato... prisão cautelar é medida de caráter excepcional

Assim, requereu a imediata expedição de alvará de soltura em favor do réu... da Gruta O ex-deputado e então suplente de Ceci foi condenado pelo tribunal do júri pela autoria intelectual dos quatro assassinatos, com agravante de se tratar de motivo torpe – para conquistar um mandato... prisão cautelar é medida de caráter excepcional