Expedição de Rpv em Notícias

Esse valor destinado, mensalmente, pelo órgão executado, será utilizado para pagamento dos valores iguais ou inferiores a 10 salários mínimos, por credor, cujos valores foram requisitados mediante a expedição... de RPVs emitidas pelas varas do trabalho de origem, observada a rigorosa ordem cronológica de apresentação... O município de Natal negociou com o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN) o pagamento das Requisições de Pequeno Valor - RPVs - no montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais

Os honorários advocatícios podem ser separados do crédito principal e pagos como Requisição de Pequeno Valor (RPV)... Resolução nº 405/2016 do Conselho da Justiça Federal (CJF) estabelece, de forma expressa, que os honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais não integram o valor principal, sendo possível a expedição... Os advogados argumentaram que os honorários advocatícios seriam autônomos, de natureza alimentar, e que seu pagamento por RPV não configuraria violação ao artigo 100 da Constituição Federal , que trata

de Requisições de Pequeno Valor (RPV)... desrespeitado as decisões proferidas pelo STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 4357 e 4425, ao suspender a eficácia de lei municipal por meio da qual fora fixado o teto municipal para expedição

Os honorários advocatícios podem ser separados do crédito principal e pagos como Requisição de Pequeno Valor (RPV)... Os honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais não integram o valor principal, sendo possível a expedição de requisição própria para seu pagamento... Os advogados argumentaram que os honorários advocatícios seriam autônomos, de natureza alimentar, e que seu pagamento por RPV não configuraria violação ao artigo 100 da Constituição Federal , que trata

deverão ser pagas em até 60 dias após a sua expedição pelo tribunal que determinou seu pagamento... expedição de alvará - autorização de saque emitida pelo juiz da causa - ou instrumento equivalente... O que são precatórios e RPVs

deverão ser pagas em até 60 dias após a sua expedição pelo tribunal que determinou seu pagamento... expedição de alvará – autorização de saque emitida pelo juiz da causa – ou instrumento equivalente... O que são precatórios e RPVs

O juiz Jorge Alberto Silveira Borges mandou citar executivamente o ente municipal para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de RPV.

Porém, além da propositura de mais uma ação totalmente desnecessária, o advogado tem que aguardar, depois, a expedição de RPV e os 60 dias para pagamento... Tal norma dispõe os valores mínimos e máximos para cada tipo de ação, cabendo ao magistrado fixar o valor da remuneração do advogado e requisitar o pagamento por meio de RPV, quitado em até 60 dias

Os honorários advocatícios podem ser separados do crédito principal e pagos como Requisição de Pequeno Valor (RPV)... Resolução nº 405/2016 do Conselho da Justiça Federal (CJF) estabelece, de forma expressa, que os honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais não integram o valor principal, sendo possível a expedição... Os advogados argumentaram que os honorários advocatícios seriam autônomos, de natureza alimentar, e que seu pagamento por RPV não configuraria violação ao artigo 100 da Constituição Federal , que trata

deverão ser pagas em até 60 dias após a sua expedição pelo tribunal que determinou seu pagamento... expedição de alvará – autorização de saque emitida pelo juiz da causa – ou instrumento equivalente... O que são precatórios e RPVs