Embargos de Declaração Improvidos em Notícias

IV- JULGAMENTO EM MESA - Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral n. 427-30.2012.6.04.0010 (Pedido de vista em 23/03/2015) SADP 72903/2012 Origem: Manaus-AM Embargante: Antonio Gomes Ferreira Embargante... Prestação de Contas Recorrente: Francisco Alves de Souza Advogado: Gedeon Rocha Lima e outro Recorrido: Ministério Público Eleitoral Relator: juiz Affimar Cabo Verde Filho Resultado: o tribunal julgou improvido

Embargos de declaração recebidos como agravo regimental ao qual se nega provimento... AGRAVO IMPROVIDO. 1... Agravo regimental improvido." ( AgRg no HC n. 716.902/SP , Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 2/8/2022, DJe de 4/8/2022; sem grifos no original.)

O acórdão do Tribunal de Justiça de Sergipe foi objeto dos Embargos de Declaração nº 26/2006, interpostos pelo Órgão Ministerial nos autos do processo nº 2006311902, julgado em 28/02/2007, os quais foram... improvidos

Após opor dois embargos de declaração - o primeiro parcialmente provido e o segundo improvido com aplicação de multa por protelação -, a empresa impetrou mandado de segurança, indeferido pelo TRT... A empresa recorreu, então, ao TST, mas seu recurso foi provido apenas para excluir a multa por embargos protelatórios

Embargos de divergência improvidos... Embargos de Declaração acolhidos sem efeito infringente. ( EDcl no AgRg no Ag 1019143/SC , Rel... Os embargos de declaração tentam induzir a uma conclusão inválida. Mesmo que assim não fosse, a pretensão de modular efeitos também não traz qualquer consistência

Recurso improvido... Preliminar acolhida. 2) Sem embargo, o cumprimento individual de sentença coletiva instaurado pelo recorrente constitui procedimento judicial isento de custas processuais, inclusive do preparo recursal... Preliminar acolhida. 3) Sem embargo, o cumprimento individual de sentença coletiva instaurado pelo recorrente constitui procedimento judicial isento de custas processuais, inclusive do preparo recursal

Destaco a ementa do julgado em questão: “Embargos de declaração em embargos de divergência no agravo regimental no agravo regimental no recurso extraordinário. Matéria criminal... Pode, ainda, manejar embargos de declaração. Porém, não pode ser olvidado que o recurso capaz de impedir a coisa julgada é o recurso admissível... Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 2. Não foi demonstrado o dissenso entre o que decidido e os acórdãos paradigma trazidos pelo agravante

Recurso improvido. ( REsp n. 1.312.781/RS , Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, DJe de 27/9/2013)... Sem embargo da orientação jurisprudencial, filio-me à corrente doutrinária que sustenta não se poder partir do princípio de que todos aqueles que dirigem embriagados ou com velocidade excessiva (p. ex... Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp 739.762/PR, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, DJe de 23/2/2016). RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL

declaração... Assim, por exemplo, fixados honorários de 10% na execução, para o caso de pronto pagamento, manejados embargos à execução: I) caso improvidos estes, os honorários de sucumbência na ação incidental estarão... O acórdão embargado, da Terceira Turma, considerou que não é possível a aplicação do art. 37 do CPC/1973 no âmbito dos Tribunais de Justiça, entendimento reiterado no acórdão proferido nos embargos de declaração

O devedor, por sua vez, discordando com a Execução Fiscal, poderá entrar com a ação de embargos à execução, conforme será visto a seguir... Art. 2º Constitui crime da mesma natureza: I – fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de... Entre os crimes previstos por lei estão: Falsificação de notas fiscais; Redução e suspensão de tributos; Falsa declaração; Omissão de declarações; E tudo o que for feito para fraudar ou prejudicar a fiscalização