Embargos de Declaração Não Acolhidos em Notícias

Foi o que a Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou no âmbito de embargos de declaração apresentado para questionar decisão judicial que havia a compensação da quantia... Os argumentos foram acolhidos pela Justiça Federal de Brasília, que lembrou, ainda, que a compensação pleiteada não é possível porque a Lei nº 13.327 /16 estabeleceu que o pagamento de honorários deve... ser destinado aos advogados públicos, e não ao ente público

EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1... Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, a fim de proclamar a incompetência da Justiça Comum Estadual e declarar a nulidade dos atos decisórios proferidos neste processo. ( EDcl no AgRg... Irresignada, a defesa opôs embargos de declaração, que foram desprovidos, conforme se depreende a seguinte ementa: "PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 619 DO CPR REQUISITOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO

Isso porque se os infringentes fossem apresentados depois da conclusão dos Embargos de Declaração, haveria o sorteio de novo relator e a discussão seria norteada por outro ministro, que não Joaquim Barbosa... O julgamento sobre o cabimento de Embargos Infringentes foi provocado por recurso movido pela defesa de Delúbio Soares e começou depois de o Supremo concluir a análise dos 26 Embargos de Declaração interpostos... Se o julgamento desse tipo do recurso for acolhido, 11 dos 25 condenados na Ação Penal 470 , o processo do mensalão, terão, na prática, um novo julgamento em relação a algumas das condenações

Os Embargos de declaração opostos pelo reclamante e pela 1ª reclamada foram julgados parcialmente procedentes para julgar improcedente o pedido de horas extras para o período referente... Pelo exposto, concluiu que “[...] o laudo pericial não pode ser acolhido, pois, embora tenha concluído pela ausência de insalubridade, o fez sem embasamento das reais condições de trabalho a que se submetia... Assim, aplicou a OJ 278 da SBDI-I/TST, e ressaltou que “[...] a ré não apresentou elementos de prova suficientes para permitir a realização da perícia, não logrando refutar, portanto, a alegação obreira

A segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu os embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal no Recurso Especial 1216168/RS... O subprocurador-geral da República Aurélio Rios, responsável pelo parecer do MPF acolhido pela segunda turma do STJ, argumentou que, em julgado anterior, a Corte Especial do STJ decidiu que "os agentes... Aurélio Rios ainda lembrou que yeda Crusius não ocupa mais o cargo de governadora e tal fato tem implicação direta na ação, uma vez que o STJ não detém competência originária para processar e julgar ação

Os embargos de declaração foram rejeitados (e-STJ, fls. 1.821-1.824). Em suas razões recursais, a parte recorrente aponta violação do art. 621 do CPP... um elemento novo (a declaração) que simplesmente não existia durante a tramitação da ação penal... Entretanto, não havia, àquela época, a prova nova (declaração do corréu inocentando o ora recorrente), de modo que a situação processual se alterou de maneira relevante; afinal, no presente momento, existe

O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou dois embargos de declaração apresentados em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4291 e 4429) que tratam de norma do Estado de São Paulo (Lei 13.549... Nos embargos da ADI 4291 , o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) alegava que a decisão do STF foi omissa e contraditória por não tratar dos advogados ainda contribuintes da Carteira, que teriam firmado... A partir do momento em que foram acolhidos os pedidos apenas quanto às situações constituídas, ficou afastada a pretensão no tocante às situações ainda em curso, afirmou

Por isso, na apreciação dos embargos de declaração, a Sexta Turma considerou que não houve omissão, mas apenas a incidência da Súmula 7 do STJ, que veda a análise de matéria fático-probatória em recurso... José Eduardo também apresentou embargos, que foram parcialmente acolhidos, mas sem alterações no conteúdo decisório. O julgamento na primeira instância se iniciou em 2002... Na última terça-feira (7/5), a Sexta Turma julgou os embargos de declaração apresentados por Luiz Estevão e José Eduardo Ferraz

Os próprios advogados da causa admitem que os embargos de declaração não abrem a possibilidade de reanálise da ação, mas apostam na medida para reduzir a pena de seus clientes ou até reverter condenações... O ministro Marco Aurélio Mello, por exemplo, foi relator de quatro ações em que os embargos de declaração foram acolhidos pela 1ª Turma, resultando na reversão de multas aplicadas a uma das partes, a partir... Ele disse que vai protocolar, na quinta-feira, os embargos de declaração instrumento usado para contestar contradição, omissão ou obscuridade do acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA RECONSIDERAR A DECISÃO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Constatada a premissa equivocada, é o caso de reconsiderar a decisão ora impugnada. 2... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA RECONSIDERAR A DECISÃO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Constatada a premissa equivocada, é o caso de reconsiderar a decisão ora impugnada. 2... Embargos de declaração acolhidos para reconsiderar a decisão impugnada e dar provimento ao recurso, a fim de declarar a inépcia denúncia e anular, ab initio , o Processo n. 0001445-06.2017.8.21.0161