Exame de Corpo de Delito em Notícias

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  • Decisão confirmada pelo TJ deixa claro que homem precisa entender que 'não é não'

    Notícias19/07/2018DR. ADEvogado
    No entanto, os argumentos não foram acolhidos pela corte, que entendeu comprovada a materialidade do delito por meio de boletim de ocorrência, auto de exame de corpo de delito e depoimentos da vítima... de corpo de delito... o processo, o ato não continuou porque a vítima gritou para seu filho, que estava em outro cômodo da casa, e resistiu ao ataque - tanto que sofreu lesões na mão e arranhões nos ombros, atestados em exame de corpo de delito
  • Mulher agredida pelo companheiro receberá indenização, diz TJ/RS

    Notícias03/07/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    O réu referiu que o exame de corpo de delito feito quase um mês e meio depois da alegada lesão sofrida, não atestou ter havido agressões, apenas constou as alegações feitas pela própria autora... Ele afirmou que o exame de corpo de delito comprovou que a lesão foi oriunda de agressão, por instrumento contundente, e não exclusivamente em razão da doença de Ceratocone, como alegado pelo réu... Ainda, analisando o corpo de delito, restou claro que houve ofensa à integridade corporal e à saúde da paciente
  • STJ divulga entendimento sobre recebimento de recurso extraordinário

    Notícias09/08/2016Consultor Jurídico
    Sobre a necessidade de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, há julgados determinando que o exame é imprescindível nas infrações que deixam vestígios... O Superior Tribunal de Justiça divulgou jurisprudência sobre exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios; coparticipação nos contratos de plano de saúde; legitimidade para discutir incidência
  • Negado habeas corpus a médico condenado pelo estupro de 56 pacientes

    Notícias26/02/2013Academia Brasileira de Direito
    Disse, também, que a não realização do exame de corpo de delito impediria o reconhecimento da configuração dos crimes... A ausência de exame de corpo de delito não impede a caracterização da violência real em casos de estupro... Além disso, Laurita Vaz, com amparo em precedentes do STJ, afirmou que “não pode prosperar a alegação de que a ausência de exame de corpo de delito impede o reconhecimento da configuração dos delitos”
  • STJ: reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo exige exame pericial

    Notícias10/11/2021Ubiratan Figueiredo
    outros meios probatórios quando inexistirem vestígios, o corpo de delito houver desaparecido ou as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo... probatórios quando inexistirem vestígios, o corpo de delito houver desaparecido ou as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo ( AgRg no REsp n. 1.705.450/RO , Ministro Nefi Cordeiro... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo exige a realização de exame pericial, o qual somente pode ser substituído por
  • Seção Penal nega habeas corpus a acusado da chacina

    Notícias24/04/2021Wagner Brasil
    Tal regra não é absoluta, pois não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta... O Código de Processo penal ( CPP ) diz que quando a infração deixar vestígios será indispensável a realização de exame de corpo de delito direto ou indireto... Três vítimas foram alvejadas por armas de fogo em suas cabeças e seus corpos forma arrastados e queimados
  • Sem corpo, sem crime? (II)

    Notícias16/11/2012ROTA-JURIDICA
    Contudo o mesmo Código de Processo Penal relativiza o corpo de delito, podendo ser indireto, no seu artigo 167 do mesmo diploma legal, dizendo: “Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem... a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.”... de corpo de delito indireto
  • Tio tem condenação mantida por estuprar sobrinha durante anos

    Sobre a inexistência de provas, considerou a palavra da vítima segura e coerente, também levou em conta o depoimento de uma psicóloga e uma assistente social que confirmaram as acusações e o exame de corpo de delito... “A corroborar as provas orais, o laudo de exame de corpo de delito concluiu que a examinada apresenta roturas completas e cicatrizadas do hímen, atestando ocorrência de conjunção carnal não recente... de delito
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