Execução Extrajudicial em Notícias

Ele discorreu ainda sobre os aspectos comuns a todas as espécies de execução por título extrajudicial, os efeitos da citação válida e o processo de execução para entrega de coisa certa, entre outros aspectos... A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) iniciou nesta quinta-feira (4) o curso Execução de título extrajudicial , promovido na sede da Escola, sob a coordenação dos servidores Walter Salles Mendes e Miguel... Ele ressaltou que para que haja cabimento de execução de título extrajudicial, deve haver obrigação certa, líquida e exigível (conforme os artigos 783 e 786 de Código de Processo Civil), para que se possa

Em seu recurso, o autor reiterou os pedidos da inicial: anulação dos juros cobrados pelo sistema (SAC); reconhecimento da ilegalidade da taxa de administração e quanto à execução extrajudicial, afastamento... Por fim, o desembargador citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido da constitucionalidade da Lei nº 9.514 /97, que trata da execução extrajudicial promovida por agente fiduciário... contrato de mútuo habitacional celebrado entre as partes e que fosse determinado que a CEF se abstivesse de incluir o seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, bem como que promovesse o afastamento da execução extrajudicial

Em seu recurso, o autor reiterou os pedidos da inicial: anulação dos juros cobrados pelo sistema (SAC); reconhecimento da ilegalidade da taxa de administração e quanto à execução extrajudicial, afastamento... Por fim, o desembargador citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido da constitucionalidade da Lei nº 9.514 /97, que trata da execução extrajudicial promovida por agente fiduciário... contrato de mútuo habitacional celebrado entre as partes e que fosse determinado que a CEF se abstivesse de incluir o seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, bem como que promovesse o afastamento da execução extrajudicial

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível incluir as parcelas vincendas na execução de título extrajudicial relativo a contribuições ordinárias ou extraordinárias... Em ambas, o devedor tem contra si título executivo extrajudicial... "Estando comprovados os requisitos do título executivo extrajudicial, mostra-se possível a inclusão, na execução, das parcelas vincendas no débito exequendo, até o cumprimento integral da obrigação no

O ministro esclareceu que o procedimento de execução extrajudicial previsto na Lei 9.514 /97 tem duas fases distintas.

Como as prestações não foram pagas, a instituição promoveu a execução extrajudicial do imóvel... Segundo a Corte paulista, a execução extrajudicial de créditos afronta uma série de princípios constitucionais - como o do controle jurisdicional, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo... ontem, que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá proibir que instituições financeiras promovam, diretamente, o leilão de bens hipotecados para receber o pagamento de dívidas - pelo mecanismo da execução extrajudicial

Penhora de Previdência Privada A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal confirmou a penhora de valores aplicados em previdência privada complementar em processo de execução extrajudicial.

O Poder Judiciário pode extinguir execução fiscal cujo valor seja baixo, quando verificar a falta de interesse de agir, caracterizada pelo não exaurimento de medidas extrajudiciais e administrativas mais... Assim, o STF entendeu que as exigências administrativas (indicadas no item 2 acima) são necessárias para o ajuizamento de execuções fiscais... Os números indicam que grande parte das execuções fiscais são exatamente de pequena monta, o que indica a necessidade de se repensar o atual modo de cobrança desses débitos

O colegiado da 01ª Turma da 02ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins declarou a nulidade de decisão proferida execução extrajudicial (Nº 0009527-33.2020.8.27.2722 /TO) após ausência de fundamentação... Na verdade, extrai-se do decisum que o julgador se limitou a afirmar que não houve garantia à execução.”

de cobrança extrajudicial... A decisão reconheceu que “não há necessidade de prévio protesto extrajudicial da CDA para o prosseguimento da execução fiscal” e que “isso é uma faculdade da Administração Pública nos termos da Lei 9.492... fiscais independentemente de protesto extrajudicial