Fixação Sobre o Valor da Causa-data da Incidência da Correção Monetária em Notícias

Sustenta que o dies a quo para a incidência de juros de mora e correção monetária deve ser estabelecido na data da prolação da sentença... de mora (0,5% ao mês até a vigência do Novo Código Civil e, partir de então, 1% ao mês) desde a data do acidente e correção monetária (INPC) desde a data da prolação desta sentença (Súmula 54 do STJ)... Termo inicial para incidência de juros de mora e atualização monetária No que tange ao termo inicial para incidência dos juros moratórios, o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula n. 54, segundo

Entre esses casos estão julgamentos, pelo Plenário, que envolvem matérias tributárias referentes a ICMS, ITCD, Pis/Cofins, Simples e o que determinou a correção de diferenças monetárias decorrentes da... monetária e aos juros moratórios... Planos Econômicos Em dezembro, o Plenário iniciou o julgamento dos processos que discutem o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança decorrentes dos planos econômicos

Entre esses casos estão julgamentos, pelo Plenário, que envolvem matérias tributárias referentes a ICMS, ITCD, Pis/Cofins, Simples e o que determinou a correção de diferenças monetárias decorrentes da... monetária e aos juros moratórios... Planos Econômicos Em dezembro, o Plenário iniciou o julgamento dos processos que discutem o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança decorrentes dos planos econômicos

Entre esses casos estão julgamentos, pelo Plenário, que envolvem matérias tributárias referentes a ICMS, ITCD, Pis/Cofins, Simples e o que determinou a correção de diferenças monetárias decorrentes da... monetária e aos juros moratórios... Planos Econômicos Em dezembro, o Plenário iniciou o julgamento dos processos que discutem o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança decorrentes dos planos econômicos

Atualização monetária. Incidência. (cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 42 da SBDI-1) - DJ 20.04.2005 108. Mandato expresso... Correção monetária sobre as diferenças salariais. Universidades federais. Devida. Lei nº 7.596 /87.(nova redação) - DJ 20.04.2005 29. Custas. Mandado de segurança. Recurso ordinário... Correção monetária. Juros. Lei nº 8.177 /91, art. 39 e Lei nº 10.192 /01, art. 15 . (nova redação) - DJ 20.04.2005 301. FGTS. Diferenças. Ônus da prova. Lei nº 8.036 /90, art. 17

FIXAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. (STJ – RECURSO ESPECIAL: REsp 808688 ES 2006/0005931-9 – MIN. REL. JORGE SCARTEZZINI – QUARTA TURMA em 12/03/207)... A condenação deve ser atualizada monetariamente pelo INPC a contar desta data (Súmula 362 do STJ), acrescido dos juros de mora desde o evento danoso, ou seja, a data da inscrição indevida (20/12/2004)... o tempo exigido para o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20 , § 3º do CPC

VALOR. CAUSA. A Turma decidiu o retorno dos autos à origem para que seja apreciado e decidido o incidente de impugnação ao valor da causa. O Min... pela Fazenda (ora recorrida), ter sido reconhecido como efetivo o valor atribuído à causa naqueles embargos... Entretanto o banco deve ser condenado a pagar a importância efetivamente debitada na conta-corrente do autor (R$ 851,38), acrescida de juros remuneratórios de 1% ao mês, mais correção monetária pelo INPC

Para aferição do valor da causa levar-se-á em conta o valor do salário mínimo nacional em vigor na data da propositura da ação. 3... A menor complexidade da causa, para a fixação da competência, é aferida pelo objeto da prova, e não em face do direito material. 24... É de vinte anos o prazo prescricional para cobrança judicial da correção monetária e dos juros remuneratórios incidentes sobre diferenças decorrentes de expurgos inflacionários em caderneta de poupança

Para aferição do valor da causa levar-se-á em conta o valor do salário mínimo nacional em vigor na data da propositura da ação. 3... A menor complexidade da causa, para a fixação da competência, é aferida pelo objeto da prova, e não em face do direito material. 24... É de vinte anos o prazo prescricional para cobrança judicial da correção monetária e dos juros remuneratórios incidentes sobre diferenças decorrentes de expurgos inflacionários em caderneta de poupança

“Para aferição do valor da causa levar-se-á em conta o valor do salário mínimo nacional em vigor na data da propositura da ação”. 3... “A menor complexidade da causa, para a fixação da competência, é aferida pelo objeto da prova, e não em face do direito material”. 24... “Somente se aplica o IPC no cálculo da correção monetária para efeito de atualização das cadernetas de poupança relativas aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, desde que iniciadas ou renovadas