Honorários de Sucumbência Arbitrados Sobre o Valor da Causa em Notícias

A 4ª turma do STJ manteve honorários de sucumbência arbitrados em 10% sobre o valor da causa em embargos de terceiro... exagerado, o que não se verificaria, concluiu, quando fixados em 10% do valor da causa... pretendia a redução do valor arbitrado

"Nos casos em que o acolhimento da pretensão não tenha correlação com o valor da causa ou não permita estimar eventual proveito econômico, os honorários de sucumbência devem ser arbitrados por apreciação... Segundo o ministro, na ação executiva fiscal, o valor da causa será o da dívida constante da certidão, com os encargos legais, sendo certo que, nos embargos à execução, aquele (o valor da causa) deve ser... Os honorários de sucumbência em tutela cautelar antecedente devem ser fixados por apreciação equitativa. O entendimento foi firmado, por maioria, pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

O réu recorreu porque considerou irrisórios os R$ 3 mil arbitrados como honorários de sucumbência. A OAB-MG interveio, por meio de sua Comissão contra Aviltamento de Honorários... Ao proferir seu voto, provendo apelo, o relator havia determinado que os honorários fossem calculados em 10% do valor da causa... Não há diferença entre o advogado do autor da ação e o advogado da ré – por isso os honorários sucumbenciais devem ser de, no mínimo, 10% do valor da causa, conforme disciplina o CPC

Os honorários de sucumbência na sentença (*) arbitrados em R$ 1.5 mil. Interpus recurso de apelação, buscando serem majorados os honorários... : Honorários de sucumbência e a " justa" equidade dos juízes quando do arbitramento. Feliz modificação do CPC-2015... Foi promovido contra cliente meu, processo de execução - título executivo extrajudicial - com valor histórico da causa superior a R$ 549 mil

No recurso julgado, a 3ª Turma também deixou de se debruçar sobre os critérios para fixação dos honorários. Nas instâncias ordinárias, o valor arbitrado foi de módicos R$ 1,5 mil... Isso porque esse incidente não consta do rol do artigo 85 , parágrafo 1º do Código de Processo Civil , que trata dos honorários de sucumbência... O indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica dá causa à fixação de honorários de sucumbência em favor do advogado da parte que foi indevidamente chamada a litigar em juízo

Por considerar irrisório o valor dos honorários de sucumbência fixado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que correspondia a menos de 1% do valor da causa, a 3º Turma do Superior de Justiça aumentou... No caso em análise, em ação revocatória, os honorários advocatícios foram arbitrados em R$ 1,5 mil, o que correspondia a menos de 1% do valor da causa, que era de R$ 365,7 mil... Desse modo, segundo o ministro, justifica-se a excepcional intervenção do STJ para majorar os honorários advocatícios para 5% sobre o valor atualizado da causa

"Nesse contexto, a base de cálculo para os honorários advocatícios de sucumbência, seguindo a ordem de preferência estabelecida pela Segunda Seção, deve ser o valor da causa", disse... para o seu arbitramento, seguindo a ordem de preferência estabelecida pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve ser o do valor da causa... arbitrado na compensação dos danos morais) deve ter a sucumbência calculada sobre ambas as condenações"; nessas hipóteses, "o montante econômico da obrigação de fazer se expressa pelo valor da cobertura

A empresa recorreu, alegando não serem cabíveis honorários de sucumbência, já que o sindicato autor propôs ação em nome próprio... E obteve êxito: o Juízo de 1º Grau condenou a ré a pagar a contribuição sindical referente ao exercício de 2007, bem como os honorários advocatícios em favor do sindicato, arbitrados em 10% do valor total... (20%) sobre o valor da condenação, atendidos: a) o grau de zelo profissional; b) o lugar de prestação do serviço; c) a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido

O advogado da causa pede a aplicação do parágrafo 2º do artigo. O dispositivo diz que os honorários de sucumbência devem ficar entre 10% e 20% do valor da causa... No pedido de ingresso, o Iasp argumenta que a decisão que o STJ venha a tomar vai afetar toda a advocacia, já que o caso trata de honorários de sucumbência... Nas instâncias locais, num processo de R$ 50 milhões, os honorários foram arbitrados em R$ 5 mil

A Justiça de São Paulo afastou a quantia fixa de R$ 1 mil de honorários de sucumbência em uma ação de execução fiscal e decidiu que deve ser aplicado ao caso 10% sobre o proveito econômico... Além disso, o juiz considerou incabível a condenação em sucumbência, mesmo fixando na decisão os honorários advocatícios em 10% sobre o valor total do crédito... Por considerar o valor ínfimo, Fauvel interpôs agravo ao Tribunal de Justiça de São Paulo, alegando que os honorários devem ser arbitrados entre 10% e 20% sobre o proveito econômico obtido, conforme determina