Fornecimento de Bebida Alcoólica Para Menor em Notícias

A Assembleia deverá analisar o Projeto de Lei 698/2011, do Poder Executivo, que proíbe a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos... Para contribuir com as discussões, o deputado Edmir Chedid (DEM) apresentou emenda que impede o porte e o consumo de bebida alcoólica em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados onde não seja proibida... compram livremente bebidas alcoólicas no comércio

e entrega de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, a menor de 18 anos; oferta de produto deteriorado; não disponibilização ao consumidor de equipamentos de leitura ótica para a consulta de preços... As inspeções realizadas pelo Procon também apresentaram problemas de falta de informação aos consumidores quanto às formas de pagamento; inexistência de avisos de proibição de venda, oferta, fornecimento

De acordo com a recomendação, a Prefeitura Municipal de Araruna deverá orientar organizadores e realizadores de eventos locais, bem como ambulantes, para um rigoroso controle no fornecimento de bebidas... Além disso, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) deverá realizar ações de prevenção e conscientização em suas pautas, do fornecimento de bebidas alcoólicas; a Secretaria de Educação... Além disso, os estabelecimentos comerciais devem afixar cartazes, placa ou banner fixos em local visível ao público, alertando sobre a proibição do fornecimento de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes

Os blocos se comprometem ainda a afixar, em local acessível e totalmente visível, cartazes alertando para a proibição da venda e fornecimento de bebida alcoólica, ainda que gratuita, para crianças e adolescentes... Os blocos também deverão entregar às pessoas contratadas para trabalhar no evento uma cópia do TAC, alertando-os de que não poderão distribuir ou vender bebida alcoólica aos menores de 18 anos... disciplinar o acesso e permanência de crianças e adolescentes nos desfiles, além da venda de bebida alcoólica no interior dos blocos

Não foram encontradas irregularidades nos estabelecimentos e em todos eles, estavam afixados cartazes que versam sobre a proibição da comercialização e fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18... O objetivo foi averiguar o cumprimento da recomendação ministerial expedida aos proprietários desses estabelecimentos sobre a proibição de venda e fornecimento de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes... em bares ou estabelecimentos congêneres, desacompanhadas dos pais ou responsáveis, bem como de suposto fornecimento de bebidas alcoólicas à criança ou adolescente, dentre outras providências

O deputado Talles Barreto (PTB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a proibição da venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de bebida energética aos menores de 18 anos de idade... Segundo o parlamentar petebista, pesquisa realizada pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas ABIR demostra que o consumo de energéticos cresceu 325% entre 2006... Enfatiza ainda outros malefícios da bebida energética e prova que sua propositura está em sintoniza com o Estatuto da Criança e do Adolescente e mostra que o Estado tem competência para legislar sobre

Na Paraíba, a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de bebidas alcóolicas, ainda que gratuitamente, a menores de 18 anos, pode provocar a interdição do estabelecimento e multa que varia... alcóolicas... Nos estabelecimentos que operam no sistema de autosserviço, tais como, supermercados, lojas de conveniência, padarias e similares, as bebidas alcoólicas deverão ser dispostas em locais ou estandes específicos

Rodrigues, cassando o alvará de funcionamento dos estabelecimentos que fornecerem bebida alcoólica aos menores de idade... O objetivo do projeto é dar efetividade à Lei nº 9.866/2002, que já foi ampliada pela Lei nº 12.425/2012, proibindo a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão do consumo de bebida alcoólica, ainda... O juiz Hugo Gomes revelou que pesquisa mostra que 43% da população jovem consomem bebida alcoólica de forma exagerada a partir dos 15 anos

O promotor destaca que a venda ou simples fornecimento, mesmo que gratuito, de produtos que possam causar dependência física ou psíquica a menores de idade, incluindo bebidas alcóolicas e cigarros, constitui... nem o consumo de bebidas alcoólicas, cigarros ou outras substâncias afins... Crianças e adolescentes dos municípios de Itamaraju e Jucuruçu têm frequentado bares, onde vêm consumindo, sem restrições, bebidas alcoólicas, enquanto jogam baralho e sinuca

O deputado Talles Barreto (PTB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a proibição da venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de bebida energética aos menores de 18 anos de idade... Segundo o parlamentar petebista, pesquisa realizada pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas ABIR demostra que o consumo de energéticos cresceu 325% entre 2006... Enfatiza ainda outros malefícios da bebida energética e prova que sua propositura está em sintoniza com o Estatuto da Criança e do Adolescente e mostra que o Estado tem competência para legislar sobre