Emenda ao projeto de combate ao consumo de álcool

A Assembleia deverá analisar o Projeto de Lei 698/2011, do Poder Executivo, que proíbe a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Para contribuir com as discussões, o deputado Edmir Chedid (DEM) apresentou emenda que impede o porte e o consumo de bebida alcoólica em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados onde não seja proibida a presença de menores.

O parlamentar afirmou que a intenção é contribuir com o projeto, desestimulando o uso do álcool por menores de idade. "Não basta apenas proibir sua venda a menores, é preciso desestimular seu uso. Considero que seu consumo deva ser feito em ambientes apropriados para não incentivar o indiscriminado por crianças e adolescentes", argumentou Edmir Chedid.

Ele acredita que o projeto provocará uma série de discussões, a exemplo da Lei Antifumo, que proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo. Para Edmir Chedid, será preciso debater a questão a partir de pesquisa do Instituto Ibope, segundo a qual 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos afirmam beber regularmente e que quatro entre 10 menores compram livremente bebidas alcoólicas no comércio.

"Esta é uma iniciativa importante. No início irá criar controversa, assim como a Lei Antifumo. No entanto, acredito que a discussão e o debate de ideias sejam fundamentais ao aprimoramento do PL, visto que estamos nos empenhando em estudar a matéria e as sugestões que possam trazer melhorias à sua redação final", comentou.

echedid@al.sp.gov.br