Presidente do TJPB lança o projeto “Lei Seca Jovem” e a Campanha de Adoção na cidade de Patos

O Tribunal de Justiça da Paraíba lançou, na manhã desta segunda-feira (19), duas campanhas de grande alcance social no município de Patos, sertão paraibano: “Lei Seca Jovem” e “Campanha de Adoção”. A presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, participou da ação que já existe em João Pessoa e Campina Grande.

Inicialmente, o juiz coordenador da Infância e da Juventude do TJPB, Adhailton Lacet Porto, argumentou que já foi constatado em vários municípios paraibanos, que o consumo de bebida alcoólica por crianças e adolescente traz sérios transtornos e criticou o comportamento de alguns pais que, segundo ele, “estimulam” os filhos a tomar o primeiro gole.

“Não é o Tribunal de Justiça que está proibindo o consumo da droga lícita, que é a bebida, mas sim, a Lei de Contravencoes Penais e o Estatuto da Criança e da Adolescente (ECA), que proíbem e preveem penas para os responsáveis pela comercialização, cabendo à Justiça aplicar as medidas punitivas”, explicou o juiz.

O magistrado Adhailton Lacet acrescentou que o TJPB tem um grande reforço para executar a Lei Seca Jovem em Patos, pois já existe uma lei de autoria da presidente da Câmara Municipal, vereadora Nadir Gerlane Rodrigues, cassando o alvará de funcionamento dos estabelecimentos que fornecerem bebida alcoólica aos menores de idade.

O representante da prefeita Francisca Mota, Jackson Lucena, garantiu que a prefeitura de Patos se coloca a disposição do projeto através dos conselhos, das guardas municipal, conselheiros tutelares. “Iremos às ruas na próxima sexta-feira adesivar os estabelecimentos para afastar as crianças das outras drogas que se se iniciam com o consumo do álcool”.

O segundo momento foi o lançamento da Campanha de Adoção. O objetivo é que as pessoas, em todas as comarcas do Estado, tenham conhecimento do processo de adoção legal, como por exemplo o fato de que qualquer pessoa maior de 18 anos pode adotar uma crianças, desde que tenha 16 anos a mais do que o adotado.

“Essa campanha vem incentivar as pessoas a praticarem esse ato de supremo amor. Queremos evitar aquela adoção que é feita de forma ilegal. O meio legal é se inscrever no Cadastro Nacional de adoção”, explicou o juiz Hugo Gomes Zaher, titular 7ª Vara de Registro Público e Infância, da Comarca de Patos. Ele ressaltou que os responsáveis pelos atos ilegais em adoção podem cumprir uma pena de 2 a seis anos de prisão.

O ECA estabelece o principio da proteção integral da Criança e do Adolescente que merecem a prioridade absoluta da família e da sociedade. Essas duas campanhas são de fundamental importância para o cumprimento do ECA, colocando em prática nas luzes de prioridade. “Parabenizo por essa importância dada pelo TJPB ao cumprimento do ECA. No primeiro momento, observando a campanha Lei Seca jovem, os dados são alarmantes do consumo de bebida alcoólica”, acrescentou o magistrado.

O juiz Hugo Gomes revelou que pesquisa mostra que 43% da população jovem consomem bebida alcoólica de forma exagerada a partir dos 15 anos. “Isso traz sérias consequências, porque aqui, em Patos, 90% das ações, tudo tem uma raiz no consumo de drogas, por isso que essa campanha é fundamental para reduzir outros fatores gerados pelo consumo, como a violência, comportamentos sexuais indesejados, como a contaminação de DSTs, a gravidez indesejada e, consequentemente, o aborto. Não podemos perder a esperança no futuro dos jovens e é a partir de campanhas de vanguarda como esta que estaremos resolvendo graves problemas sociais.”, enfatizou.

Adoção - “Adotar é um gesto de amar, é se preocupar com o outro”, é assim que enxerga o juiz Hugo sobre a Campanha de Adoção proposta em nível estadual, nacional e internacional pelo CNJ. O Judiciário é a ponte para concretização desse amor e como ponte temos que seguir regras criteriosas para a efetivação das adoções. “Não colocamos entraves, a adoção não pode ser de qualquer jeito, porque temos que garantir a proteção do menor”, frisou.

Presidente – Ao encerrar os discursos, a presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra disse que “hoje é um dia muito importante para a cidade e para a comarca de Patos, devido ao lançamento do projeto de grande alcance social para todos os cidadão e cidadãs. “Quantas vezes recebemos mães que pedem para prender seus filhos poque são usuários de drogas e temem que sejam assassinatos”, questionou, ao falar da Lei Seca Jovem?

A presidente acrescentou, com o seguinte testemunho: “Já vi adolescentes grávidas entregando seus filhos para adoção porque não era aceita pelos pais. Já vi vários depoimentos de jovens envolvidos com drogas”.

Em seguida, a presidente afirmou que o Poder Judiciário também tem esse dever preventivo. “A nossa missão não se resume a julgar processos , a condenar ou absolver, temos que ter uma visão social muito mais ampla, vamos evitar que o crime ocorra, que o delito seja praticado e, nesse campo, temos atuado com vários projetos, a exemplo do 'Mulher Merece Respeito', Justiça vai até o seu bairro, portanto, são essas medidas preventivas que vamos continuar trabalhando com afinco até o fim da minha gestão”, garantiu.

A chefe do Poder Judiciário adiantou que é ciente que Patos tem um Grande São João, uma festa de grande confraternização, mas também uma oportunidade para aumentar o consumo de bebida alcoólica entre jovens e adolescente. “Nosso projeto é no sentido de que todo dono de restaurante se torne parceiro do TJPB, bem como representantes de igrejas, conselhos tutelares, prefeitos, porque precisamos divulgar essa ideia”, argumentou.

Além da adesivagem, os envolvidos no projeto vão fiscalizar todos que fornecem bebida alcoólica, segundo lembrou a presidente Fátima Bezerra. Inicialmente não haverá medida punitiva. “Gostaria muito de que, daqui há alguns anos, saber que conseguimos reduzir o consumo de bebida entre jovens em Patos a partir do lançamento desse projeto. Nosso objetivo é de dar um novo Horizonte aos jovens de Patos, longe das drogas.

Sobre a Campanha de Adoção, a presidente ressaltou: “A segunda campanha é a campanha da adoção recomendada pelo CNJ, adotar não existe fronteiras . Entendo que é uma medida preventiva, É diferente um amor de uma lar e um dado pela instituição de acolhimento. Pedimos celeridade nos processos de adoção, na medida que adotamos uma criança estamos fazendo bem a nós mesmos”.

Ainda durante o discurso, a desembargadora-presidente cumprimentou os juízes da comarca que têm trabalhando incansavelmente, apesar de todas as dificuldades. “Hoje os juizes são heróis da Pátria para que a justiça seja feita e respeitada nos seus Estados”, afirmou.

Presenças – Além da presidente Fátima Bezerra Cavalcanti, a solenidade de lançamento das duas campanhas contou com presença do juiz Adhailton Lacet, coordenador da Vara da Infância e da Juventude; a juíza Anna Maria do Socorro Hilario Lacerda Felinto, diretora do Fórum de Patos; juiz Hugo Gomes Zaher, titular 7ª Vara de Registro Público e Infância, da Comarca de Patos, representante do Executivo Municipal, Jackson Lucena; presidente da Câmara Municipal de Patos, Nadir Gerlane Rodrigues, entre outras autoridades.

Ação - O projeto Lei Seca Jovem foi lançado primeiramente em João Pessoa, capital paraibana, e depois em Campina Grande. O objetivo do projeto é dar efetividade à Lei nº 9.866/2002, que já foi ampliada pela Lei nº 12.425/2012, proibindo a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão do consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, à crianças e adolescentes, em casas de espetáculo, boates, feiras, eventos, supermercados, lanchonetes e similares.

Na prática, o projeto funciona com uma equipe responsável por fiscalizar bares, restaurantes e similares. De imediato, não há uma ação punitiva. A orientação do Coordenadoria da Infância e Juventude é que seja feito inicialmente um trabalho de conscientização e em seguida, caso haja desobediência à lei, aplica-se a multa e o processo é encaminhado para o Ministério Público Federal.

Por Marcela Sitônio