Falta de Pagamento do Iptu em Notícias

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  • Megavazamento de dados de 223 milhões de brasileiros: o que se sabe e o que falta saber

    Notícias29/01/2021Neuza Alves
    É possível, por exemplo, que criminosos enviem faturas falsificadas (como telefone, internet, IPVA, IPTU, entre outras) por e-mail... A vítima, identificando uma série de dados pessoais corretos, acredita que aquele débito é real e faz o pagamento. O megavazamento está sendo investigado? A quem cabe isso... A falta de qualquer regra ou limite para a guarda de dados no Brasil, aliada ao excesso de burocracia, sempre incentivou que empresas e órgãos do governo mantivessem todos os dados possíveis – inclusive
  • Anistia das Multas de Construção sem Alvará – Janeiro 2020!

    Notícias06/11/2019Claudia Defavari
    enviado todos os anos para pagamento deste tributo... Logo, as anistias da Prefeitura de São Paulo, que são periódicas, são úteis para evitar a desvalorização do imóvel, além de escapar da multa, pela falta de alvará de construção ou reforma... Prefeitura para fins de percentual de tributação, que pode ser encontrado acessando o site https://www3.prefeitura.sp.gov.br/tvm/frm_tvm_consulta_valor.aspx , e digitar o número do contribuinte que está no IPTU
  • Proprietário retoma posse de casarão na Justiça

    Notícias17/02/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    O montante de R$ 30 mil deve ser atualizado monetariamente desde o dia 23 de julho de 1997 (data do pagamento), acrescido de juros de mora. ele deixou de estipular multa referente à falta de pagamento... Informa que impostos e taxas deveriam ser pagos pelo ocupante, sendo que apenas alguns IPTU's foram pagos... a comprovação do efetivo pagamento destes
  • Beneficiários de programa residencial ganham ação na Justiça

    Notícias11/12/2012Defensoria Pública da União
    Aracaju, 11/12/2012 - A Caixa Econômica Federal (CEF) não pode realizar reintegração de posse de imóveis dos beneficiários do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) por falta de pagamento de Imposto... Predial Territorial Urbano (IPTU) ou da taxa de condomínio... A regra previa a perda do imóvel caso a pessoa não pagasse o IPTU e as taxas de condomínio. Mas, segundo o defensor, isso viola o Código de Defesa do Consumidor
  • Justiça intima Município de Fortaleza para se pronunciar sobre reajuste do IPTU -

    Notícias20/01/2010Tribunal de Justiça do Ceará
    Segundo o desembargador, há urgência para tratar o caso, tendo em vista a proximidade do dia do pagamento da primeira parcela do tributo, que é 5 de fevereiro... A entidade questiona ainda a falta de publicação da relação de imóveis no Diário Oficial do Município e da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI) em vigor... O órgão defende a inconstitucionalidade do reajuste do IPTU, definido na Lei Complementar nº 73 , de 28 de dezembro de 2009, publicada pela Prefeitura de Fortaleza
  • Coisas que você precisa saber sobre aluguel de imóvel

    Notícias04/04/2015DellaCella Souza Advogados
    por falta de pagamento... Despejo por falta de pagamento: A falta de pagamento de aluguel e dos encargos da locação, como água, luz, condomínio, entre outros é considerada uma infração contratual e pode acarretar uma ação de despejo... Mas esse recurso de pagar o aluguel após a ação de despejo por falta de pagamento só pode ser utilizado apenas 1 vez a cada 2 anos de locação
  • Administradora deverá pagar indenização por má condição de imóvel

    Em relação ao pagamento do IPTU, a requerida afirmou que realizou o seu pagamento, mesmo com atraso. Porém, não há nos autos nenhum comprovante de pagamento ou certidão negativa de débito do período... de R$ 5 mil de indenização por danos materiais, mais o pagamento do IPTU no período em que administrou o imóvel da autora... Afirmou também que houve o pagamento do IPTU, mesmo com atraso, e que o preço do conserto e dos materiais são muito altos, pois constam itens inexistentes no início do contrato
  • Penhora de Faturamento

    Notícias28/05/2020Gustavo Oecksler
    https://oeckslergustavo.jusbrasil.com.br/artigos/917450378/adiantamento-da-legitima De quem é a responsabilidade pelo pagamento do IPTU... NECESSIDADE DE SE CUMPRIR PRÉVIA E RIGOROSAMENTE CERTOS PRESSUPOSTOS, QUAIS SEJAM: A) FALTA DE BENS PENHORÁVEIS OU, SE EXISTENTES, DE DIFÍCIL ALIENAÇÃO OU INSUFICIENTES PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA; B) A... https://oeckslergustavo.jusbrasil.com.br/artigos/1157308824/de-quemea-responsabilidade-pelo-pagamento-de-iptu Hipoteca Judiciária: https://oeckslergustavo.jusbrasil.com.br/noticias/845235306/hipoteca-judiciária
  • Advogado para Leilão de Imóveis judiciais.

    Notícias10/03/2020Moral Queiroz & Advogados Ass.
    Se o devedor não for notificado pela justiça ou por um órgão responsável que seu imóvel será leiloado por falta de pagamento, a lei prevê que ele pode pedir a nulidade do negócio na justiça... Se o edital não mencionar que o imóvel tem dívidas de condomínio ou IPTU em atraso, a cobrança inesperada pode vir e questionar isso na justiça pode gerar uma grande dor de cabeça ao comprador, alerta... O edital deve ser claro e conter a data do leilão, o estado de conservação do imóvel, a forma de pagamento e taxas e impostos envolvidos
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