TJ aprova projeto que cria, extingue cargos e estabelece critérios para gratificações
De acordo com a proposta, o Poder Judiciário também disporá, por meio de resolução do TJMA, sobre a concessão mensal de Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e anual de Gratificação por Produtividade... Judiciária (GPJ) aos servidores... JORNADA - Somente os servidores efetivos (concursados) poderão optar pela gratificação mensal (GAJ) de 20% sobre o vencimento do cargo