Emendas atualizam valores dos PLs 6613 e 6697

O deputado Policarpo (PT-DF) apresentou na última quarta-feira, emenda propondo que a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e Gratificação de Atividade do MPU (Gampu) sejam calculadas em 170% sobre o vencimento base.

O texto da emenda também traz um acréscimo ao PL 6613, referente ao artigo 6º, onde propõe a implementação do reajuste em três vezes, a partir de junho deste ano. A redação do texto diz que: O percentual da gratificação de que trata o artigo 13 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, será gradualmente elevado de 50% para 170%, em parcelas sucessivas, não cumulativas, como segue: I 90%, a partir de 1º de junho de 2011; II 130%, a partir de 1º de janeiro de 2012; III 170%, a partir de 1º de junho de 2012. O mesmo parcelamento foi proposto ao PL 6697/09.

Segundo o deputado Policarpo, o objetivo da emenda é atualizar a tabela proposta pelos PLs, uma vez que estes já foram encaminhados ao Congresso Nacional, pelo STF e pela PGR, com os valores rebaixados em relação à proposta elaborada pela Comissão Interdisciplinar. Ele explica que com a mudança o reajuste será a partir da majoração da GAJ e da Gampu, diferente da proposta original, que aumenta os vencimentos básicos.

No caso da emenda ao PCS do MPU, ele cita, além do AQ e da GAS, outras vantagens atreladas ao vencimento básico, como a Gratificação de Perícia e a Gratificação de Projeto.

De acordo com o deputado, a emenda garante todos os direitos já adquiridos por uma parcela importante da categoria e permite que outros servidores, em particular os que estão em início de carreira, possam ter um reajuste compatível com suas atribuições.

Veja na íntegra as emendas aos PLs 6613 http://twi.tt/doc/hvz e 6697 http://twi.tt/doc/hvA

Fonte: da redação com informações da Fenajufe