Guarda de Menor em Notícias

O caso trata de uma ação de guarda de menor com pedido de tutela antecipada proposta pelo pai contra a mãe da criança, sob a alegação de que ele ofereceria melhores condições para exercê-la, pedindo, assim... Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente para conceder a guarda da menor ao pai e, quanto à regularização de visitas, ficou estabelecido que a mãe poderia visitar a filha todo final de semana... que fosse regularizada a guarda já existente

O caso trata de uma ação de guarda de menor com pedido de tutela antecipada proposta pelo pai contra a mãe da criança, sob a alegação de que ele ofereceria melhores condições para exercê-la, pedindo, assim... Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente para conceder a guarda da menor ao pai e, quanto à regularização de visitas, ficou estabelecido que a mãe poderia visitar a filha todo final de semana... que fosse regularizada a guarda já existente

Ainda argumentaram que a medida de acolhimento institucional seria prejudicial à criança, pois teriam melhores condições para cuidar da menor... “Não há qualquer ilegalidade na sua aplicação e não haverá como dito o risco imediato à integridade física e/ou psíquica do menor pelo fato de a criança ali permanecer por alguns dias... A Turma considerou razoável a manutenção da situação estabelecida, inclusive porque a jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que o menor deve ser protegido de sucessivas e abruptas alterações

O STJ decidiu em 11 de outubro de 2017, em sede de Recursos Repetitivos, no REsp 1411258/RS que em caso de pensão por morte em que o segurado antes do falecimento tinha a guarda de menor de 21 anos, este... A decisão fora no sentido de que mesmo com a alteração do § 2º do artigo 16 da Lei 8.213 /91 pela Lei 9.528 /97, que retirou o menor sob guarda da condição de dependente natural do Seguro do INSS, deve-se... Salienta-se que da mesma forma que os demais dependentes previdenciários, se menor de 16 anos, a ele não cairá a prescrição quinquenal, a teor dos artigos 198 , I do Código Civil e artigos 79 e 103, parágrafo

Para a Turma, quando se discute guarda de menor, é necessário observar o direito da criança de ser cuidada pelos pais, ou, na impossibilidade desses, por parentes próximos, depois por família substituta... No processo analisado, o menor foi entregue a uma família pelos pais biológicos... Criança à espera de parecer sobre família adotiva deve ficar, preferencialmente, sob a guarda de parentes. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor."... dos menores... Trata-se de ação objetivando a regulamentação da guarda compartilhada, na modalidade alternada e da convivência dos filhos menores com os genitores em datas comemorativas e feriados

''É possível a atribuição de guarda compartilhada do menor entre genitores e outros membros da família, desde que a situação fática esteja bem delineada e o compartilhamento da guarda atenda aos superiores... interesses do menor... de tal situação garantirá ao menor vários benefícios, tal como uma vaga em creche destinada especialmente a dependentes de funcionários vinculados à, pois a avó materna ostenta tal qualidade.''

De outro lado, a guarda compartilhada é a regra hoje em nossa legislação, somente não sendo fixada quando um dos pais não deseja a guarda unilateral ou não possui condições de ter a guarda do filho... A guarda unilateral é fixada em favor somente de um dos pais, porém ambos continuam tendo poder familiar e de decisão sobre a vida dos filhos... O genitor que não é guardião possui o direito de fiscalizar os interesses do filho, inclusive com prestação de contas, e de visita-lo, conforme determinado na decisão da guarda

Via @tjdftoficial | Os desembargadores da 4ª Turma Cível do TJDFT, entendendo ser uma situação excepcional, concederam à tia materna guarda de menor que já estava aos seus cuidados pelo consentimento do... Como ocorreu a morte de seu irmão e a autora já morava e cuidava da criança, requereu à Justiça que lhe fosse concedida a guarda unilateral da menor e que fosse fixado regime de visitas para a mãe... A autora contou ser a tia paterna e que por opção de seu irmão, pai da criança, a menor estava aos seus cuidados desde 2019

Entretanto, ressaltou que, em julgamento de recurso repetitivo ( REsp 1.411.258 ), o STJ concluiu que essa alteração não elimina o substrato fático da dependência econômica do menor e representa, do ponto... Publicado por: Guerra Advocacia A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma criança sob guarda seja equiparada ao dependente natural do titular para efeitos de inclusão em... O juízo de primeiro grau havia determinado que o plano incluísse a criança sob guarda como dependente natural do titular, mas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reformou a sentença por