Inss. Indeferimento de Pedido do Benefício em Notícias

O INSS não tem o dever de conceder o benefício de ofício... Contudo, ressaltou não haver necessidade de formulação de pedido administrativo prévio para que o segurado ingresse judicialmente com pedidos de revisão de benefícios, a não ser nos casos em que seja necessária... Para que a parte possa alegar que seu direito foi desrespeitado é preciso que o segurado vá ao INSS e apresente seu pedido, afirmou o ministro

Segundo ele, de cada dez pedidos de auxílio-doença, sete são autorizados pelos peritos do INSS... Ele considera que a criação de um bônus para os peritos pode estimular o indeferimento de benefícios... Economia Entretanto, a diretora de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Marcia Eliza de Souza, acredita que a MP 871 vai reduzir as divergências de entendimento entre o INSS e a Justiça

Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinados a pessoas com deficiência e idosos pobres não podem mais ser computados no cálculo de renda familiar para a análise da concessão de um... A sentença da Justiça Federal em Campinas (SP) confirmou o teor de uma decisão liminar em vigor desde abril do ano passado a pedido do Ministério Público Federal... A soma elevava os ganhos per capita, muitas vezes a patamares acima do limite para o pagamento de um novo benefício

O INSS não tem o dever de conceder o benefício de ofício... Contudo, ressaltou não haver necessidade de formulação de pedido administrativo prévio para que o segurado ingresse judicialmente com pedidos de revisão de benefícios, a não ser nos casos em que seja necessária... Para que a parte possa alegar que seu direito foi desrespeitado é preciso que o segurado vá ao INSS e apresente seu pedido, afirmou o ministro

O INSS não tem o dever de conceder o benefício de ofício... Contudo, ressaltou não haver necessidade de formulação de pedido administrativo prévio para que o segurado ingresse judicialmente com pedidos de revisão de benefícios, a não ser nos casos em que seja necessária... Para que a parte possa alegar que seu direito foi desrespeitado é preciso que o segurado vá ao INSS e apresente seu pedido, afirmou o ministro

Na hipótese, o Tribunal Regional, com suporte nos fatos e provas, asseverou “não comprovada a recusa do empregado em retornar ao trabalho após indeferimento do pedido de auxílio-doença” e que “ a Ré optou... Auxiliar o empregado na interposição de recurso administrativo ou judicial contra o INSS para manter o benefício em caso de permanência da doença... Com a cessação do benefício previdenciário, o contrato de trabalho recupera seus efeitos, incumbindo à empresa possibilitar o retorno do trabalhador às suas atividades após a alta do INSS ou, se necessário

Apesar dos indeferimentos sequenciais dos pedidos de benefícios pelo INSS, a reclamante continuou apresentando atestados médicos atestando sua incapacidade laboral... A empresa tomou medidas para encaminhar a reclamação ao INSS e agendar novas perícias médicas, mas esses pedidos também foram indeferidos... Afirmou que a reclamante não tinha intenção de retornar ao trabalho, pois apresentou atestados médicos que se declararam incapazes de trabalhar e que estavam buscando junto ao INSS para obter o benefício

Em segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região havia concluído que o indeferimento do pedido provocou “injusta privação de verba alimentar, na maioria das vezes essencial à subsistência... Extravio de documentos, atrasos injustificados na análise de benefícios, suspensões indevidas e maus tratos em agências estão entre os motivos que têm obrigado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS... Veja a lista de decisões contrárias ao INSS: Hipótese Valor Decisão Processo nulo pela falha de intimações que geram a suspensão ou cancelamento do benefício R$ 5 mil STJ > AREsp 727.711 Relator: Ministro

O cidadão fez requerimento administrativo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porém o pedido foi negado sob a justificativa de inexistência de previsão legal que autorizasse a concessão do benefício... De acordo com o defensor público federal Vladimir Correia, o indeferimento do amparo assistencial por parte do INSS é injusto, pois “os direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição estendem-se... Ele afirma também que, ao contrário da argumentação do INSS, não é necessário que o cidadão seja naturalizado para que possa receber o benefício

No pedido, acrescentou que o filho era portador de cardiopatia grave que o impedia de exercer as atividades habituais de pedreiro; contudo, em razão da decisão de indeferimento do benefício previdenciário... Na decisão, o desembargador federal salienta que o indeferimento do auxílio-doença pelo INSS foi causa da morte do segurado... Pedreiro sofria de cardiopatia grave e teve o benefício previdenciário recusado pela autarquia meses antes de morrer O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a indenizar em 300 salários