Isenção de Taxa de Inscrição em Concurso Público em Notícias

O 1º Juizado Cível de Ceilândia condenou o Instituto Americano de Desenvolvimento - Iades a pagar indenização a um candidato, ante falha ocorrida na efetivação de sua inscrição em concurso público... "É bem certo que o autor, pautado na boa-fé objetiva, confiou nas informações prestadas pela ré, que chegou a confirmar sua inscrição e o deferimento do pedido de isenção de pagamento da taxa... Noticia ter formulado pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição, que foi deferido. No entanto, ao verificar o local de realização da prova, constatou que seu nome não figurava da relação

O 1º Juizado Cível de Ceilândia condenou o Instituto Americano de Desenvolvimento - Iades a pagar indenização a um candidato, ante falha ocorrida na efetivação de sua inscrição em concurso público... "É bem certo que o autor, pautado na boa-fé objetiva, confiou nas informações prestadas pela ré, que chegou a confirmar sua inscrição e o deferimento do pedido de isenção de pagamento da taxa... Noticia ter formulado pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição, que foi deferido. No entanto, ao verificar o local de realização da prova, constatou que seu nome não figurava da relação

do quadro efetivo do órgão, quanto aos critérios de isenção do pagamento da taxa de inscrição... A isenção pode ser requerida até 19 de abril, por meio da solicitação de inscrição no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjam13... Se preferir, o candidato pode enviar as cópias via Sedex, postado até 19 de abril, para: FGV– CONCURSO TJ/AM (PEDIDO DE ISENÇÃO) – Praia de Botafogo, 190 – 6º andar – sala 605 – Botafogo – Rio de Janeiro

Ao defender a legalidade do projeto, Luis Cesar Bueno lembrou que a isenção da taxa de inscrição em concurso público está fundamenta no princípio constitucional da igualdade, havendo a necessidade de tratamento... O deputado estadual Luis Cesar Bueno (PT), apresentou projeto de lei que disciplina a redução da taxa de inscrição em concursos públicos, vestibular e outros processos seletivos... A proposta aplica-se a todos os concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito de qualquer dos poderes do Estado de Goiás, abrangendo a administração direta e indireta

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu restabelecer, na Justiça Federal, os requisitos para isenção da taxa de inscrição do concurso público da Câmara dos Deputados, promovido pelo Centro de Seleção... Tal decisão, segundo os procuradores, abriria precedente para a isenção da taxa inscrição a pessoas que não sejam de baixa renda... As procuradorias, entretanto, recorreram à Justiça reforçando que a alteração do edital atrasaria o cronograma do concurso, o que poderia causar dano irreparável aos cofres públicos

O candidato, para obter a isenção da taxa de inscrição, deverá acessar o endereço eletrônico www.fapec.org/concursos : Efetuar no sistema a inscrição no concurso público de Provas e Títulos para provimento... A taxa de inscrição é de: Prepare-se : Simulados para concursos públicos Nível fundamental: R$ 90,00; Nível médio: R$ 110,00; Nível superior: R$ 135,00... Por meio da Secretaria Municipal de Educação, a Prefeitura de Sidrolândia publicou o edital de concurso público n.º 001/2018, objetivando à contratação de 207 profissionais em cargos de todos os nível

A Prefeitura Municipal de Icapuí atendeu à Recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará para que fosse alterado o edital de um concurso público que não ofertava a isenção da taxa de inscrição... O MP pediu a retificação do edital 001/2013 autorizando a concessão de isenção de taxa de inscrição para pessoas hipossuficientes, utilizando como parâmetro a Lei Estadual nº 13.844/2006, com renovação... A data para requerer a isenção do pagamento da taxa foi alterado para o período de 16 a 22 de agosto

O Plenário vai votar, em fase de segunda e definitiva votação, o projeto de lei nº 3018/15, de autoria do deputado Júlio da Retífica (PSDB), que institui a isenção de taxas de inscrição em concurso públicos

de taxas de inscrição em concursos públicos por parte dos convocados e nomeados para prestar serviços à Justiça Eleitoral em decorrência das eleições... já recebidos pelos mesários, como dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral e vantagem de desempate em concursos públicos, caso esteja prevista em edital, dentre outros... O projeto de lei nº 2742/16 , oriundo da Governadoria, veta integralmente o autógrafo de lei nº 296 de 9 de agosto de 2016, referente ao processo nº 2015003018, que dispõe sobre a isenção do pagamento

Nesse caso, a Justiça determinou a mudança de prazo para pedido de isenção da taxa de inscrição do último concurso da Caixa Econômica Federal... Brasília, 24/10/2012 – O prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do concurso para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) terá de ser ampliado em função de... Segundo mencionado na decisão, “a orientação que se compatibiliza com a nossa Carta Magna é no sentido de permitir que o requerimento de isenção de taxa seja apresentado até o final do período das inscrições