Mero Aborrecimento em Notícias

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  • Furto de motocicleta: nem todo o aborrecimento é capaz de causar abalo moral

    Notícias15/09/2017Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    decisão, ainda que tenha reconhecido o incômodo sofrido pelo proprietário da moto, deixou de condenar o estabelecimento ao pagamento dos danos morais, ao interpretar que o inconveniente não passou de mero aborrecimento... aborrecimento... Contudo, considerando que o ser humano está sujeito a situações em seu dia a dia que lhe causem dificuldades, decepções, inquietações e aborrecimentos, nem todas são capazes de gerar o dano moral (...)
  • Furto de motocicleta: nem todo aborrecimento é capaz de causar abalo moral

    Notícias15/09/2017Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    decisão, ainda que tenha reconhecido o incômodo sofrido pelo proprietário da moto, deixou de condenar o estabelecimento ao pagamento de danos morais ao interpretar que o inconveniente não passou de mero aborrecimento... aborrecimento... Contudo, considerando que o ser humano está sujeito a situações em seu dia a dia que lhe causam dificuldades, decepções, inquietações e aborrecimentos, nem todas são capazes de gerar o dano moral (...)
  • ADVOGADOS LUTAM PELO RECONHECIMENTO DE DANOS MORAIS A CIDADÃOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

    Mero aborrecimento ou dano moral... “Estamos vendo o Tribunal de Justiça do Estado acabando com o dano moral e criando uma figura que não existe na legislação, o ‘mero aborrecimento’... Nos últimos anos, tem sido comum nesse tipo de ação que os juízes definam o ocorrido como “mero aborrecimento” e não concedam indenizações aos consumidores
  • TRÊS anos do artigo #meroaborrecimentotemvalor

    Notícias26/10/2020Professor Rodrigo Palomares
    Há pouco mais de três anos publiquei no livro coletivo da OAB o artigo científico denominado Mero Aborrecimento tem Valor , fruto de estudos aprofundados e da experiência surgida da campanha de nominação... Pois bem, ter identificado o mero aborrecimento como sendo " negação de direitos constitucionalmente garantidos a todos os consumidores vide hermenêutica que afasta os fins sociais do Código de Defesa... Outrossim, até os dias atuais há insistentes decisões que ultrajam todo o ordenamento jurídico pátrio e continuam negando direitos em prol do poderio econômico, ou seja, o mero aborrecimento insiste em
  • Uber pagará dano moral a passageiro que perdeu voo por erro de motorista

    Notícias18/06/2019Diego Carvalho
    Segundo a magistrada, a situação ultrapassou o mero aborrecimento... O colegiado reconheceu a falha na prestação do serviço e entendeu que a situação ultrapassou o mero aborrecimento... angústia ou sensação dolorosa que, devido ao seu grau, impende ser indenizada e, no caso, a perda do voo e o fato de somente conseguir nova passagem para o dia seguinte são fatos que ultrapassam o mero aborrecimento
  • Empresa de transporte pagará dano moral a passageiro que perdeu voo por erro de motorista

    Notícias07/08/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Segundo a magistrada, a situação ultrapassou o mero aborrecimento... O colegiado reconheceu a falha na prestação do serviço e entendeu que a situação ultrapassou o mero aborrecimento... angústia ou sensação dolorosa que, devido ao seu grau, impende ser indenizada e, no caso, a perda do voo e o fato de somente conseguir nova passagem para o dia seguinte são fatos que ultrapassam o mero aborrecimento
  • Falhas de acesso a plataforma da Bolsa de Valores não geram dano moral

    Notícias16/12/2019Consultor Jurídico
    A Justiça entendeu que o mero aborrecimento do cliente não justifica a concessão do pedido e que o autor tinha outros meios para fazer suas aplicações, inclusive em outras corretoras de valores... Segundo o advogado da corretora, Felipe Esbroglio de Barros Lima , membro do Silveiro Advogados, a decisão é um importante precedente para o mercado, pois reafirma o entendimento de que "mero aborrecimento... "A Justiça entendeu que somente devem ser consideradas passíveis de indenização por danos morais as situações que ultrapassem meros aborrecimentos cotidianos a que estamos sujeitos na vida em sociedade
  • Estado indenizará casal por falta de atendimento em hospital

    Notícias26/09/2022Denis Lourenço
    O magistrado ressaltou que o casal não sofreu mero aborrecimento, mas angústia, sofrimento e abalo psicológicos... autores a recusa de atendimento a parturiente fundada no flagrante descumprimento do dever constitucionalmente imposto ao Poder Público de prestação de atenção à saúde, não se cogitando, portanto, de mero aborrecimento... aborrecimento, mas de dano inarredavelmente in re ipsa , presumido em decorrência dos próprios fatos”, afirmou
  • Parecer contrário a PL que prevê indenização mesmo quando ato ilícito não gerar dano

    Notícias21/02/2019Instituto dos Advogados Brasileiros
    provocou a maximização do mero aborrecimento”... “O mero aborrecimento é uma construção jurisprudencial que limita a configuração do dano moral diante de uma lesão pequena, um aborrecimento leve”, defendeu o relator... Para Gabriel Dolabela de Lima Raemy Rangel, “um ato ilícito gera o dever de indenizar somente quando ocorre lesão na esfera moral superior a um mero aborrecimento, a um dissabor do cotidiano”
  • Uninassau deverá indenizar aluna que reprovou uma disciplina por não ter acesso às atividades na plataforma virtual.

    Notícias22/03/2023Ana Beatriz
    atividades das disciplinas EAD são exigidas, afetou a esfera subjetiva da autora como aluna, causando às mesma transtornos e sentimentos de angústia e aflição, que ao meu sentir, extrapolam o conceito de mero aborrecimento... aborrecimento, e são caracterizadores de dano de ordem subjetiva, devendo a ré arcar com o seu respectivo ressarcimento.”
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