Micro-empresa e Empresa de Pequeno Porte em Notícias

A comissão especial que analisa alterações no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06 ) realiza seminário hoje em João Pessoa (PB)... O projeto também obriga a administração pública a realizar licitação só com micro e pequenas empresas para contratar serviços de obra e engenharia até R$ 225 mil; e compras até R$ 120 mil

A data será celebrada, anualmente, em 5 de outubro, em referência ao início da vigência do primeiro Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, de 1999... e Pequena Empresa... Conforme o deputado, em 2010, as micro e pequenas empresas criaram mais de 1,6 milhão de empregos com carteira assinada, sendo que em 2011 este número foi superado, correspondendo a 80% das vagas abertas

A programação nesta quinta-feira acontece no TCE-MT, com palestra do conselheiro Valter Albano sobre "A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas: Um trabalho de parceria"... A Lei de Licitações (nº 8.666/1993), que exige licitação tanto para obras quanto para serviços, foi complementada pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a Lei Complementar nº 123 /2006... O evento é realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Mato Grosso (Sebrae-MT) e teve início nesta segunda-feira (20/05

Conforme o parlamentar do PP, as micro e pequenas empresas formam um dos segmentos que mais movimentam a economia do RS e do Brasil... "A data é comemorada simbolicamente por marcar o início da vigência do primeiro Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, por isso nada mais justo que valoriza-lá", destacou Westphalen... A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, hoje, o relatório favorável do deputado Pedro Westphalen (PP) ao projeto que institui o dia Estadual da Micro e Pequena Empresa

pequeno porte (EPP), de empresas individuais (MEI) e de empregadores pessoa física... O texto aprovado também prevê casos de dispensa de recolhimento para: - ME e EPP que possuam até 20 empregados; - MEI, inclusive empregadores domésticos, que comprovarem renda bruta mensal de até 4 vezes... A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (21) proposta que reduz à metade o valor do depósito recursal trabalhista exigido de microempresas (ME), de empresas de

Ao sancionar nesta quarta-feira (31/07) a lei que institui o Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Governador de Minas, Antonio Anastasia destacou os resultados concretos em... Essa é uma lei aguardada com muita ansiedade pelo segmento das micro e pequenas empresas em Minas Gerais. Fizemos aqui a sanção... a Lei Complementar 123 /06 implementada em apenas 95 dos 853 municípios mineiros, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e é objeto do Projeto Prosperar, realizado

Koslovski defendeu a regulamentação do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, por 100% dos municípios... A inovação acontece nas micro e pequenas empresas, mas é nas micro e pequenas empresas onde existe maior resistência, assinalou a professora da universidade brasiliense... Curitiba - O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no Paraná, João Paulo Koslovski, destacou nesta terça-feira (7), a importância do empreendedorismo e das micro e pequenas empresas para o desenvolvimento

O objetivo é minimizar o impacto financeiro no fluxo de caixa da empresa de pequeno porte, ajustando o prazo de pagamento do imposto ao tempo de recebimento financeiro da empresa, pelas vendas realizadas... Substitutivo O substitutivo acrescenta dispositivo ao projeto para impedir que uma micro ou pequena empresa seja substituta tributária do ICMS relativo a operações cujo destinatário seja uma empresa de... A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (10) proposta que desonerar as micro e pequenas empresas ao limitar o regime de substituição tributária para apenas

pequeno porte (EPP), de empresas individuais (MEI) e de empregadores pessoa física... O texto aprovado também prevê casos de dispensa de recolhimento para: - ME e EPP que possuam até 20 empregados; - MEI, inclusive empregadores domésticos, que comprovarem renda bruta mensal de até 4 vezes... A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (21) proposta que reduz à metade o valor do depósito recursal trabalhista exigido de microempresas (ME), de empresas de

O objetivo é minimizar o impacto financeiro no fluxo de caixa da empresa de pequeno porte, ajustando o prazo de pagamento do imposto ao tempo de recebimento financeiro da empresa, pelas vendas realizadas... Substitutivo O substitutivo acrescenta dispositivo ao projeto para impedir que uma micro ou pequena empresa seja substituta tributária do ICMS relativo a operações cujo destinatário seja uma empresa de... Também são revogados alguns itens da legislação vigente para evitar que os estados imponham às micro e pequenas empresas outros ônus tributários que poderiam anular os propósitos do Simples Nacional