Nomeação de Bens em Garantia em Notícias

Ao anunciar a nomeação dos 52 novos juízes substitutos, Leobino Chaves afirmou que serão atendidas as necessidades das 50 unidades judiciárias vagas no Estado de Goiás... A idealização da obra, bem como a concepção dos projetos arquitetônicos e contratação dos projetos executivos foram feitas no ano de 2011, enquanto a licitação, em 2012... de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, deu dois importantes passos para a Justiça goiana nesta tarde: inaugurou o Fórum Cível da comarca de Goiânia, no Parque Lozandes, e anunciou a nomeação

Ao anunciar a nomeação dos 52 novos juízes substitutos, Leobino Chaves afirmou que serão atendidas as necessidades das 50 unidades judiciárias vagas no Estado de Goiás... A idealização da obra, bem como a concepção dos projetos arquitetônicos e contratação dos projetos executivos foram feitas no ano de 2011, enquanto a licitação, em 2012... de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, deu dois importantes passos para a Justiça goiana nesta tarde: inaugurou o Fórum Cível da comarca de Goiânia, no Parque Lozandes, e anunciou a nomeação

A nomeação de bens à penhora deve se pautar pela gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830 /90, e no art. 656 , do CPC... A mencionada súmula 417 do STJ assim dispõe: SÚMULA 417 - NA EXECUÇÃO CIVIL, A PENHORA DE DINHEIRO NA ORDEM DE NOMEAÇÃO DE BENS NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO Como bem salientou o acórdão os critérios (sic)... menos oferecê-lo como garantia da execução

As outras são o depósito em dinheiro, a nomeação de bens à penhora e a indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros... “Não se negou a admissão da fiança como garantia da execução... A empresa ofereceu fiança bancária, com prazo de validade de três anos, como garantia de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional. O órgão fiscal se negou a receber tal garantia

As outras são o depósito em dinheiro, a nomeação de bens à penhora e a indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros... “Não se negou a admissão da fiança como garantia da execução... A empresa ofereceu fiança bancária, com prazo de validade de três anos, como garantia de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional. O órgão fiscal se negou a receber tal garantia

Todavia, se houver algum problema que só possa ser resolvido presencialmente, o trabalhador tem essa garantia... A Justiça Eleitoral já começou a nomeação de brasileiros para trabalhar na eleição de 2022. O prazo para que juízas e juízes façam a convocação termina no dia 3 de agosto... escritório SAZ Advogados , Rodrigo Salerno, o empregado que for convocado a atuar nas mesas receptoras de votos e de justificativas tem o direito a se ausentar do trabalho no dia, ou dias, da eleição, bem

As outras são o depósito em dinheiro, a nomeação de bens à penhora e a indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros... “Não se negou a admissão da fiança como garantia da execução... A empresa ofereceu fiança bancária, com prazo de validade de três anos, como garantia de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional. O órgão fiscal se negou a receber tal garantia

Constrição do bem dado em garantia. Insuficiência. Pedido de falência. Cabimento... DESTAQUE: Em contrato garantido por hipoteca, a efetivação de penhora sobre o bem dado em garantia, por si só, não impede que o credor requeira a falência do devedor com fundamento no art. 94 , II , da... Termo do regime de bens

Com a nomeação, a DPPE passa a contar em seu quadro efetivo 290 Defensores... Sejam bem vindas, e que mantenham acesa essa chama de lutar junto conosco... Serviremos ao povo pernambucano com garra e seremos principalmente o instrumento de transformação social e a garantia da cidadania," frisou

NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. INOCORRÊNCIA. FALTA DE PERICULUM LIBERTATIS. LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA... Assim, o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada... Portanto, como bem salientou o Parquet Federal, o juízo de primeiro grau deveria ter intimado a Defensoria Pública para apresentar as razões ao recurso em sentido estrito e não remeter os autos à Corte