Prorrogação do Prazo Para Defesa em Notícias

Poderá haver prorrogação pelo mesmo período... cinco dias para o pagamento da multa, contados do recebimento da notificação, os prazos não são tão claros para o julgamento e para o recurso do processo... A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (5) proposta que estabelece novos marcos temporais para o início da contagem dos prazos para julgamento e recurso de infrações ambientais

ainda que já tenha ocorrido a prorrogação, devendo o período da interrupção ser aditado ao prazo constante do edital”... realização de concursos públicos no Distrito Federal, para suspender o prazo de validade dos mesmos... A Câmara Legislativa do Distrito Federal se manifestou em defesa da legalidade da norma

o investigado está solto, é impróprio, ou seja, permite-se prorrogação a depender da complexidade das apurações... Recorrendo à jurisprudência da corte, ele mencionou o RHC 135.299 para dizer que, mesmo sem a decretação de prisão preventiva ou outra medida cautelar, "o prolongamento do inquérito policial por prazo... Inquérito excessivamente longo configura constrangimento No julgamento do pedido de habeas corpus dirigido ao STJ, o ministro Sebastião Reis Júnior afirmou que o prazo para finalização do inquérito, quando

EFD por conta do prazo prorrogado; - Prorrogação do envio da DOT para 31/07; - Prorrogação dos prazos para apresentação de recursos ou impugnações contra autuações fiscais... por 90 dias dos prazos para a entrega da autenticação de livros fiscais; - Suspensão dos prazos para a apresentação das impugnações administrativas (defesas) e/ou recursos, nos processos administrativos... 90 dias; - Extinção em definitivo do SINTEGRA a partir de março/2020, para todas as operações; - Prorrogação automática por 90 dias do prazo de vencimento de todas as licenças e alvarás emitidos pelo

o investigado está solto, é impróprio, ou seja, permite-se prorrogação a depender da complexidade das apurações... Recorrendo à jurisprudência da corte, ele mencionou o RHC 135.299 para dizer que, mesmo sem a decretação de prisão preventiva ou outra medida cautelar, "o prolongamento do inquérito policial por prazo... Inquérito excessivamente longo configura constrangimento No julgamento do pedido de habeas corpus dirigido ao STJ, o ministro Sebastião Reis Júnior afirmou que o prazo para finalização do inquérito, quando

Termina no próximo dia 31 de outubro o prazo para envio de artigos científicos sobre o tema “Povos Ciganos – Direitos e Instrumentos para sua Defesa”... E-mail para dúvidas e envio dos trabalhos: 6ccr@mpf.mp.br Para mais detalhes, leia a íntegra do edital e o aditivo de prorrogação da seleção... Os artigos devem ser enviados para o e-mail 6ccr@mpf.mp.br, indicando no assunto: “Edital nº 1, de 1º de maio de 2018 - “Povos Ciganos – Direitos e Instrumentos para sua Defesa”

Na próxima quarta-feira (9) a Comissão de Ética da Assembleia estará reunida, às 13h, na sala José Lutzemberger, para deliberar a respeito da prorrogação de prazo para que o Corregedor possa tomar sua... O deputado Marlon Santos (PDT), Corregedor da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, concedeu prazo, até a próxima quinta-feira, dia 10, para o deputado Mário Jardel apresentar provas e testemunhas... Pela gravidade dos fatos, decidimos esperar até quinta-feira pelas provas que a defesa possa nos mostrar

Para a PGR, a defesa de Maluf desconsiderou o marco temporal estabelecido como critério para prorrogação de competência na AP 937... A PGR salienta ainda que, apesar disso, a defesa foi novamente intimada para, em novo prazo de 15 dias, manifestar-se após as alegações do MPF, respeitando a jurisprudência do STF que consagra o direito... No caso de Maluf, o processo já estava na fase de alegações finais, atendendo ao critério de prorrogação da competência do STF para julgamento do mérito

Afirmou que, em razão da pandemia e adoção de medidas restritivas, foi necessário a prorrogação do prazo. Suscitou que a rescisão do contrato deve ocorrer por culpa exclusiva dos autores... Porém, para a rescisão contratual, “a empresa quer aplicar descontos completamente abusivos, com a retenção integral de Arras e mais multa”, explicou... Contudo, houve atraso injustificado na conclusão do empreendimento, excedendo inclusive o prazo excepcional de 180 dias

controle durante a pandemia; • Permissão para a prorrogação de contratos agrários e outras providências... pública, foi publicado no DOU; • Impedimento de alegações de caso fortuito para a postergação do pagamento de dívidas antigas; • Impossibilidade do uso do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) para relações... de reuniões virtuais em assembleias condominiais, até regras de contratos agrários, usucapião e prazos para inventários