Pedido de Devolução em Dobro do Valor Cobrado Indevidamente em Notícias

Na ação, solicitou a condenação das partes à devolução em dobro do valor indevidamente cobrado, bem como ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes do corte indevido de energia elétrica... Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente e a CPFL foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 13 mil, bem como ao pagamento de honorários advocatícios sobre... o valor da condenação

do autor de declaração de ilegalidade de cobrança de juros compensatórios, após a entrega das chaves, de devolução em dobro de valores descontados e a compensação com eventual débito a ser apurado, formulado... Concluindo, o magistrado destacou ser incabível a restituição em dobro dos valores indevidamente pagos pelo autor, em face de decisão do STJ ao apreciar recurso em que se discutia questão vinculada a contrato... do TRF1 deu parcial provimento à apelação interposta por um mutuário contra a sentença, proferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária de Feira de Santana/BA, que julgou improcedente o pedido

do autor de declaração de ilegalidade de cobrança de juros compensatórios, após a entrega das chaves, de devolução em dobro de valores descontados e a compensação com eventual débito a ser apurado, formulado... Concluindo, o magistrado destacou ser incabível a restituição em dobro dos valores indevidamente pagos pelo autor, em face de decisão do STJ ao apreciar recurso em que se discutia questão vinculada a contrato... do TRF1 deu parcial provimento à apelação interposta por um mutuário contra a sentença, proferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária de Feira de Santana/BA, que julgou improcedente o pedido

do autor de declaração de ilegalidade de cobrança de juros compensatórios, após a entrega das chaves, de devolução em dobro de valores descontados e a compensação com eventual débito a ser apurado, formulado... Concluindo, o magistrado destacou ser incabível a restituição em dobro dos valores indevidamente pagos pelo autor, em face de decisão do STJ ao apreciar recurso em que se discutia questão vinculada a contrato... do TRF1 deu parcial provimento à apelação interposta por um mutuário contra a sentença, proferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária de Feira de Santana/BA, que julgou improcedente o pedido

Devolução em dobro Em relação ao pedido da Defensoria para que fosse devolvido em dobro o cobrado indevidamente, o Desembargador Marchionatti lembrou que a cobrança dos valores referentes à taxa de emissão... Requereu a devolução em dobro e a fixação de indenizações pelos danos morais e materiais, entre outros pedidos... Condenou também ao ressarcimento simples dos valores indevidamente cobrados dos consumidores e negou a fixação de indenização por danos morais, individuais e coletivos

Em primeira instância, o juiz julgou parcialmente procedente os pedidos da consumidora, declarando a nulidade da cobrança dos serviços não contratados e determinando a devolução em dobro dos valores cobrados... O colegiado também deve decidir se a repetição de indébito (direito à devolução de quantia paga indevidamente) deve ocorrer de forma simples ou em dobro... indevidamente

Devolução em dobro Em relação ao pedido da Defensoria para que fosse devolvido em dobro o cobrado indevidamente, o Desembargador Marchionatti lembrou que a cobrança dos valores referentes à taxa de emissão... Requereu a devolução em dobro e a fixação de indenizações pelos danos morais e materiais, entre outros pedidos... Condenou também ao ressarcimento simples dos valores indevidamente cobrados dos consumidores e negou a fixação de indenização por danos morais, individuais e coletivos

Em primeira instância, o juiz julgou parcialmente procedentes os pedidos da consumidora, declarando a nulidade da cobrança dos serviços não contratados e determinando a devolução em dobro dos valores cobrados... O colegiado também deve decidir se o direito à devolução de quantia paga indevidamente deve ocorrer de forma simples ou em dobro... Prazo prescricional No mesmo julgamento, será definido o prazo de prescrição para pedir a restituição dos valores supostamente pagos a mais ou daqueles indevidamente cobrados — se de dez anos, conforme

Em maio deste ano, o promotor já havia recomendado à universidade a suspensão desta cobrança, inclusive com a devolução em dobro, com juros e correção monetária, dos valores pagos... E também que a universidade seja condenada a devolver em dobro os valores cobrados indevidamente para a emissão da primeira via do diploma. (Cristina Rosa /Assessoria de Comunicação Social)... A UEG, no entanto, alegou que a cobrança encontra amparo em atos da própria universidade e não acatou o pedido do MP

Clientes do Banco Santander em todo o Brasil, receberão os valores cobrados indevidamente na liquidação antecipada de débitos, de 2002 até hoje... Porém, não devolveram os valores já cobrados dos clientes aos contratos firmados ou encerrados antes de 2007, o que levou o IBEDEC ao Judiciário... a devolução todos os clientes ou ex-clientes do banco no período; – o cliente pode ser de qualquer lugar do Brasil, já que a decisão vale para todo o país