MP aciona UEG por cobrança na expedição de diploma em Minaçu

O promotor de Justiça Augusto Reis Bittencourt Silva propôs ontem (6/10) ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Universidade Estadual de Goiás (UEG) para suspender imediatamente a cobrança de qualquer valor para a expedição da primeira via do diploma de conclusão de curso superior dos alunos do polo de Minaçu. Em maio deste ano, o promotor já havia recomendado à universidade a suspensão desta cobrança, inclusive com a devolução em dobro, com juros e correção monetária, dos valores pagos. A UEG, no entanto, alegou que a cobrança encontra amparo em atos da própria universidade e não acatou o pedido do MP.

O promotor embasa seu pedido de liminar no argumento de que, até a solução definitiva deste processo, caso os alunos queiram o diploma para ingressarem no mercado de trabalho, precisarão sujeitar-se ao pagamento da taxa de R$ 50,00 cobrada pela instituição de ensino. Quem não tiver dinheiro não obterá o diploma e ficará à margem do mercado de trabalho, afirma.

O MP requereu ainda a fixação de multa diária de R$ 100,00 para cada aluno que requerer a emissão gratuita da primeira via do diploma e tiver seu direito obstruído pela UEG. E também que a universidade seja condenada a devolver em dobro os valores cobrados indevidamente para a emissão da primeira via do diploma. (Cristina Rosa /Assessoria de Comunicação Social)