Prática Comercial Abusiva em Notícias

No entendimento do magistrado, a venda do aparelho sem o carregador configura prática comercial abusiva, já que todas as peças do carregador do dispositivo são necessárias para o seu funcionamento... produto, além de inadequada e incoerente, fere diretamente a legislação consumerista, nos seguintes termos: “No presente caso, é nítida a violação da boa-fé objetiva pela empresa, o que é ínsito à prática

Porém, tal prática é considerada ilegal e abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor... Na prática, caso o consumidor seja obrigado a pagar a multa pela perda da comanda, o procedimento a ser tomado é entrar em contato com o PROCON da sua cidade para denunciar a prática abusiva e pedir a... Isto porque o estabelecimento comercial não pode transferir ao consumidor a responsabilidade pelo controle de suas vendas

A juíza da 23ª Vara Cível de Brasília condenou, em ação cível pública, a empresa Tam Linhas Aéreas por prática comercial desleal... Alega a autora que ao vender passagens aéreas de ida e volta por preço promocional, com cláusula abusiva, no caso de o passageiro não embarcar no voo de ida, a volta é automaticamente cancelada, prática

A juíza da 23ª Vara Cível de Brasília condenou, em ação cível pública, a empresa Tam Linhas Aéreas por prática comercial desleal... Alega a autora que ao vender passagens aéreas de ida e volta por preço promocional, com cláusula abusiva, no caso de o passageiro não embarcar no voo de ida, a volta é automaticamente cancelada, prática

por AJ - publicado em 02/12/2014 01:05 A juíza da 23ª Vara Cível de Brasília condenou, em ação cível pública, a empresa Tam Linhas Aéreas por prática comercial desleal... Alega a autora que ao vender passagens aéreas de ida e volta por preço promocional, com cláusula abusiva, no caso de o passageiro não embarcar no voo de ida, a volta é automaticamente cancelada, prática

A juíza da 23ª Vara Cível de Brasília condenou, em ação cível pública, a empresa Tam Linhas Aéreas por prática comercial desleal... Alega a autora que ao vender passagens aéreas de ida e volta por preço promocional, com cláusula abusiva, no caso de o passageiro não embarcar no voo de ida, a volta é automaticamente cancelada, prática

A prática é abusiva e está sujeita à aplicação de penalidade... “Se o estabelecimento exigir um valor mínimo para compras através de cartão, registre uma reclamação no nosso site e denuncie essa prática abusiva”, conclui... No Estado de São Paulo, a Lei 16.120 /16 também proíbe que estabelecimentos comerciais imponham valor mínimo para compras e consumo com cartão de crédito ou débito

pode resultar em aberturas para práticas abusivas de não pagamento de tributos (elisão fiscal), em prejuízo da proteção da concorrência e do incentivo à igualdade comercial – objetivos da Organização... nas Ilhas Cayman (que não integram a Aladi), por meio da triangulação comercial... Interpretação extensiva de isenção tributária viola a legislação Para o ministro, embora a triangulação seja prática comum no comércio exterior, no caso dos autos, não é possível confirmar o cumprimento

Ao analisar o caso, o juiz originário registra que, conforme o art. 39 do CDC , é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, condicionar o fornecimento de produto ou... afirma que embora seja vedada a venda casada na legislação consumerista, esta interdição não é extensível ao estabelecimento cuja venda de produtos alimentícios constitua a essência da sua atividade comercial... Assim, não são abusivas as cláusulas estabelecidas pela parte ré que vedam o consumo de bebidas na área do parque aquático, conclui

Ao analisar o caso, o juiz originário registra que, conforme o art. 39 do CDC , "é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, condicionar o fornecimento de produto ou... Não é abusiva a conduta de hotel que proíbe o consumo, nas áreas comuns, de bebidas não adquiridas em suas dependências... afirma que embora seja vedada a venda casada na legislação consumerista, "esta interdição não é extensível ao estabelecimento cuja venda de produtos alimentícios constitua a essência da sua atividade comercial