Preliminar de Ilegitimidade de Parte em Notícias

Quanto à preliminar de ilegitimidade, a juíza de 1ª Instância decidiu: o tabelião é responsável pelos atos praticados por seus prepostos no exercício da função... Os réus alegaram, preliminarmente, ilegitimidade passiva para constar como parte no processo. No mérito, alegaram a não responsabilidade pelo ocorrido... A Turma Cível, ao analisar os recursos das partes, manteve a decisão de 1º Grau na íntegra. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF. Processo: 2010 07 1 006921-2

O Hospital Brasília aventou preliminar de ilegitimidade passiva e insurgiu-se contra o pedido de danos morais... A Sulamérica suscitou preliminar de ilegitimidade passiva, bem como não ter havido conduta ilícita, tendo em vista tratar-se de doença pré-existente à contratação do plano de saúde... A parte autora alegou ser beneficiária de contrato de seguro saúde anteriormente firmado com a MEDIAL/AMI, tendo havido migração para a Sulamerica/BB Saúde no início de 2012

O relator do processo, desembargador James Siano, afastou a preliminar de ilegitimidade passiva, ao entender que apenas a ré é parte no processo... Os desembargadores Moreira Viegas e Christine Santini também integraram a turma julgadora e acompanharam o relator, rejeitando a preliminar de ilegitimidade da parte e, no mérito, negando provimento aos... A ré também recorreu da decisão alegando ilegitimidade passiva

O relator do processo, desembargador James Siano, afastou a preliminar de ilegitimidade passiva, ao entender que apenas a ré é parte no processo... Os desembargadores Moreira Viegas e Christine Santini também integraram a turma julgadora e acompanharam o relator, rejeitando a preliminar de ilegitimidade da parte e, no mérito, negando provimento aos... A ré também recorreu da decisão alegando ilegitimidade passiva

Sérgio Fernandes Martins, entendeu que a preliminar de ilegitimidade passiva do Estado deve ser rejeitada e, no mérito, o recurso deve ser desprovido... Assim, fica evidente a legitimidade de parte do Estado de Mato Grosso do Sul para figurar no polo passivo desta demanda, bem como a competência da Justiça Estadual para decidir a demanda... Em relação à preliminar, o desembargador apontou que, em sede de recurso repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela legitimidade exclusiva do Estado-Membro para responder pelas questões relativas

Sérgio Fernandes Martins, entendeu que a preliminar de ilegitimidade passiva do Estado deve ser rejeitada e, no mérito, o recurso deve ser desprovido... Assim, fica evidente a legitimidade de parte do Estado de Mato Grosso do Sul para figurar no polo passivo desta demanda, bem como a competência da Justiça Estadual para decidir a demanda... Em relação à preliminar, o desembargador apontou que, em sede de recurso repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela legitimidade exclusiva do Estado-Membro para responder pelas questões relativas

A Justiça Federal em Ponte Nova/MG rejeitou preliminar de ilegitimidade passiva alegada pela BHP Billinton na Ação Penal nº 194-19.2017.4.01.3822 , que trata dos crimes decorrentes do rompimento da barragem... O MPF refutou as alegações, afirmando que a BHP Billinton, na qualidade de acionista controladora da Samarco, tinha atuação efetiva nos atos praticados pela controlada, tomando parte, com representantes... não decorreram de decisões tomadas por seus administradores ou representantes legais e que a Samarco, proprietária da Barragem do Fundão, teria administração independente, sem qualquer ingerência por parte

Em seu voto, seguido pelos demais membros da turma, o ministro determinou o prosseguimento do julgamento da apelação, afastando a preliminar de ilegitimidade recursal reconhecida pelo tribunal de segunda... Segundo o colegiado, a legitimidade prevista no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subsiste mesmo na hipótese de honorários arbitrados em favor da parte adversa... Tribunal de Justiça (STJ), o advogado tem legitimidade e interesse recursal para interpor recurso na tentativa de reverter em seu favor os honorários de sucumbência arbitrados em prol do patrono da outra parte

Quanto à preliminar de ilegitimidade, a juíza de 1ª Instância decidiu: o tabelião é responsável pelos atos praticados por seus prepostos no exercício da função... Em contestação, os réus alegaram, preliminarmente, ilegitimidade passiva para constar como parte no processo. No mérito, alegaram a não responsabilidade pelo ocorrido... A Turma Cível, ao analisar os recursos das partes, manteve a decisão de 1º Grau na íntegra. Processo: 2010 07 1 006921-2

Quanto à preliminar de ilegitimidade, a juíza de 1ª Instância decidiu: o tabelião é responsável pelos atos praticados por seus prepostos no exercício da função... Em contestação, os réus alegaram, preliminarmente, ilegitimidade passiva para constar como parte no processo. No mérito, alegaram a não responsabilidade pelo ocorrido... A Turma Cível, ao analisar os recursos das partes, manteve a decisão de 1º Grau na íntegra. Processo: 2010 07 1 006921-2