Principio da Literalidade em Notícias

Com base nos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a cessão de locação de imóvel pode ocorrer a partir da notificação... De outro lado, é do mesmo modo indiscutível que a literalidade das cláusulas contratuais há muito não corresponde à realidade estabelecida entre os sujeitos do processo”, explicou a ministra

Com base nos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a cessão de locação de imóvel pode ocorrer a partir da notificação... De outro lado, é do mesmo modo indiscutível que a literalidade das cláusulas contratuais há muito não corresponde à realidade estabelecida entre os sujeitos do processo”, explicou a ministra

A medida, diz, preserva os valores e princípios constitucionais como os da liberdade de iniciativa, valorização social do trabalho, redução das desigualdades e erradicação da pobreza... "os instrumentos [portaria de 2012 e decretações de estado de calamidade] continuam válidos e, muito embora tenham sido editados para o combate a uma determinada e distinta crise, o fato é que a literalidade

A medida, diz, preserva os valores e princípios constitucionais como os da liberdade de iniciativa, valorização social do trabalho, redução das desigualdades e erradicação da pobreza... "os instrumentos [portaria de 2012 e decretações de estado de calamidade] continuam válidos e, muito embora tenham sido editados para o combate a uma determinada e distinta crise, o fato é que a literalidade

"É necessária interpretação que ultrapasse a literalidade da norma, buscando uma relação que vai muito além do Direito, passando pela economia e pelas relações sociais, em um modelo sistêmico qualitativo... O controle dos atos administrativos de acordo com o princípio da economicidade e da efetividade foram discutidos durante o debate mediado pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais Cláudio... Segundo o conselheiro Cláudio Terrão, o princípio da economicidade é observado quando os casos concretos dos atos administrativos passam a ser analisados com base na discricionariedade do custo-benefício

A modificação perpetrada pela nova lei não foi além de exigir que dessa relação também constassem os procedimentos arbitrais em que o devedor figurasse como parte, não importando, pela literalidade de... Aliás, "admitir o contrário se constituiria, a um só tempo, clara violação do princípio da boa-fé objetiva" ( RE 1.303.711 , Rel. Min. Nunes Marques, Dje de 19/3/2021)... Alexandre de Moraes em seu voto condutor, não é possível criar distinção onde a lei não distinguiu, pois haveria "flagrante violação ao princípio da isonomia relacionada ao instituto da fiança, haja a

Princípios da individualização da pena, da isonomia e da irretroatividade da lei penal. Inexistência de combinação de leis... Tal conclusão fundou-se não apenas na literalidade do art. 183 , § 3º, do CPC/2015 , mas também na semelhança das dificuldades enfrentadas por tais entidades e pela Defensoria Pública ( REsp 1.986.064/... Os princípios da individualização da pena e da isonomia recomendam que os delitos comuns e hediondos recebam tratamentos distintos

Os comissionários fizeram indagações sobre o respeito aos princípios da progressividade e do não-retrocesso dos direitos sociais, assim como acerca de aspectos dos constrangimentos à independência dos... Thiago Gurjão, dentre outros aspectos, revelou os problemas de acesso ao Poder Judiciário, especialmente em relação aos trabalhadores mais pobres, diante das inovações processuais contempladas na literalidade

enquadramento dos agentes políticos como ocupantes de cargos públicos, em especial cargo em comissão ou de confiança, mas, ao não diferenciar cargos políticos de cargos estritamente administrativos, a literalidade... Por unanimidade, os ministros reconheceram a repercussão geral da questão, que discute se a nomeação de parentes para cargos de natureza política, como secretário municipal, ofende princípios constitucionais... citar decisões do STF, destacou que a Corte tem entendido ser necessário apreciar caso a caso para se apurar a ausência de qualificação técnica dos nomeados como indicativo de fraude à lei e aos princípios

Num ordenamento rígido em que se interpreta a literalidade sem o valor e a historia, assassina-se todas as esperanças de uma sociedade justa... Pode se concordar que o positivismo deve ser aplicado, mas não de modo a descredenciar o aspecto formal do referido principio... Num contexto demagogo de uma realidade que ora parece fictícia, onde tudo se pode e tudo se alega, faz por bem entendermos os fundamentos históricos das normas e princípios, buscando-as explica-las para