Responsabilidade Solidária em Notícias

Oferecer serviço que apenas repassa cobranças, mesmo quando a operadora não se beneficia dos valores recolhidos, não afasta responsabilidade solidária... de eixos do veículo, por simples conferência cadastral, o que evitaria cobranças desnecessárias e devolução de valores cobrados indevidamente, bem como, importante salientar que a apelante tem responsabilidade solidária... solidária em relação às cobranças indevidas”

A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 1.535.888 , de que não se admite a presunção de responsabilidade solidária de cooperativas centrais e bancos cooperativos com a cooperativa... Para a magistrada, a instituição não integra a cadeia de fornecimento do serviço, o que poderia justificar a responsabilização solidária, de acordo com a regra dos artigos 7º, 20 e 25 do CDC... Na situação analisada pelos ministros, o cliente buscou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) e a responsabilização solidária do Bancoob – no caso, a cooperativa central que, para ele

Responsabilidade solidária Pela litigância de má-fé, a autora foi condenada ao pagamento de multa... A discussão sobre responsabilidade solidária teve início em processo de indenização por danos morais e materiais... Em decisão monocrática, o ministro Luis Felipe Salomão excluiu a condenação solidária de advogados em litigância de má-fé

Em conclusão, a decisão colegiada deu provimento parcial ao recurso da trabalhadora, afastando a responsabilidade solidária imposta à advogada pela litigância de má-fé... Já com relação à responsabilidade solidária da advogada da trabalhadora, o acórdão ressaltou que “não há como manter a condenação solidária da procuradora da recorrente às penas por litigância de má-fé... não pode o magistrado condenar o advogado às penas por litigância de má-fé nos próprios autos em que foi praticada a suposta conduta temerária, pois somente em ação própria poderá ser fixada a responsabilidade

O Estado de São Paulo tem responsabilidade solidária por dano ambiental resultante da construção de lotes irregulares no Parque Estadual de Jacupiranga (SP)... A responsabilidade solidária, segundo o STJ, nasce, quando o Estado, devendo agir para evitar o dano, mantém-se inerte ou age de forma deficiente... Assim, sem prejuízo da responsabilidade solidária, deve o Estado, que não provocou diretamente o dano nem obteve proveito com sua omissão, buscar o ressarcimento de valores despendidos contra o responsável

Com base no voto da juíza convocada Taísa Maria Macena de Lima, os julgadores reformaram a sentença e reconheceram a responsabilidade solidária de familiares do empregador quanto ao pagamento de verbas... \"Estas integram o pólo passivo da relação jurídica havida entre as partes como co-empregadores, sendo-lhes cabível a responsabilidade solidária quanto ao pagamento das verbas trabalhistas\" , registrou... Ao final, a Turma de julgadores deu provimento ao recurso da trabalhadora para reconhecer a responsabilidade solidária entre os reclamados, à exceção do espólio de uma das idosas, já extinto. ( 0002977

“Logo, deve haver responsabilidade solidária entre as cooperativas de trabalho médico que integram a mesma rede de intercâmbio, ainda que possuam personalidades jurídicas e bases geográficas distintas... Villas Bôas Cueva destacou que as unidades do Sistema Unimed que figuram no processo – Unimed Fortaleza e Unimed Belém – são responsáveis solidárias pelo atendimento e pela má prestação de serviços de

Processo: 71002737013 FONTE: TJ-RS NOTA- Equipe Técnica ADV - Os Tribunais Pátrios vêm reconhecendo a responsabilidade solidária das casas noturnas e de seus agressores, pela teoria do risco do empreendimento... e a responsabilidade objetiva pelo comportamento de seus empregados/prepostos... Decisão da 19a Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio, condenou Fábio Lustosa, ora agressor, e a boate, ante à incontroversa responsabilidade objetiva, por ter o dever de garantir a segurança

No que diz respeito ao trabalho doméstico, com base no artigo 1º da Lei Complementar nº 150 /15, a jurisprudência tem admitido a responsabilidade solidária de todos aqueles que se beneficiaram diretamente... A Turma, contudo, julgou parcialmente favorável o recurso do trabalhador, para incluir a esposa do empregador no polo passivo da execução, além de declarar responsabilidade solidária dela, juntamente com... solidária pelas obrigações trabalhistas

Segundo a magistrada, “é irrelevante a ausência de cláusula contratual prevendo a responsabilidade solidária entre a CDL e as empresas associadas, no caso a microempresa Pare e Veja Indústria e Comércio... Argumenta ainda que sua responsabilidade no caso estaria restrita ao fornecimento de cartões de autorização de postagem e sua eventual utilização indevida, mas não pelos débitos decorrentes da inadimplência