Salário Mínimo Hora em Notícias

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  • Salário mínimo remunera apenas a jornada normal

    Notícias29/09/2009Direito Vivo
    “Noutras palavras, não há como concluir, sem afronta ao comando constitucional, que o salário mínimo por ele percebido remunerasse além das 8 horas diárias e das 44 semanais” - explicou... Entretanto, os documentos do processo demonstram que o trabalhador, na realidade, recebeu sempre, de forma fixa, o salário mínimo e era este, portanto, o seu salário... A desembargadora relatora, Denise Alves Horta, esclareceu que, como o empregado foi contratado por produção com a garantia do salário mínimo, seria, em princípio, caso de aplicação da OJ 235, do TST, pela
  • Salário mínimo remunera apenas a jornada normal

    "Noutras palavras, não há como concluir, sem afronta ao comando constitucional, que o salário mínimo por ele percebido remunerasse além das 8 horas diárias e das 44 semanais" - explicou... Entretanto, os documentos do processo demonstram que o trabalhador, na realidade, recebeu sempre, de forma fixa, o salário mínimo e era este, portanto, o seu salário... A desembargadora relatora, Denise Alves Horta, esclareceu que, como o empregado foi contratado por produção com a garantia do salário mínimo, seria, em princípio, caso de aplicação da OJ 235, do TST, pela
  • Salário mínimo ideal estaria em torno de R$ 2.250, diz Dieese

    Na média das 17 cidades pesquisas pela instituição, o trabalhador que ganha salário mínimo necessitou cumprir uma jornada de 96 horas e 13 minutos para realizar a mesma compra que, em fevereiro, exigia... Em fevereiro, o salário mínimo necessário calculado pelo Dieese era menor, o equivalente a R$ 2.194,18. Em março de 2010, o valor era de 2.159,65... Levantamento divulgado, nesta terça-feira (5), pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostrou que o salário mínimo do trabalhador brasileiro deveria ser de R$
  • Fixação de salário mínimo por decreto do Poder Executivo é constitucional

    Notícias01/11/2011Espaço Vital
    A lei impôs a divulgação do salário mínimo conforme índices fixados pelo Congresso, ponderou a relatora... A maioria acompanhou o voto da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, segundo a qual o decreto presidencial de divulgação anual do salário mínimo é mera aplicação da fórmula, do índice e da periodicidade... Ele entende que "o artigo 7º , inciso IV , da Constituição exige uma lei anual para edição do salário mínimo, debatida e aprovada pelo Congresso Nacional para posterior sanção pela presidência da República
  • LDO enviada ao Congresso prevê salário mínimo de R$ 779

    Notícias15/04/2014Senado
    Conforme o documento, que deverá ser protocolado nas próximas horas no Legislativo, o salário mínimo será reajustado em 7,71%, saindo dos atuais R$ 724 para R$ 779,79... Pelas regras atuais, o ano de 2015 será o último no qual será adotada a atual fórmula de correção do salário mínimo, ou seja, variação da inflação do ano anterior mais a taxa de evolução do Produto Interno
  • Audiência pública debate o reajuste do salário mínimo regional

    Mais tarde, às 10 horas, a comissão tem audiência pública proposta pelo deputado Frederico Antunes (PP), para debater o PL 222 2014 , remetido pelo Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste do salário mínimo... mínimo regional... Ainda às 9 horas, a Comissão de Assuntos Municipais (CAM) , presidida pelo deputado Marcelo Moraes (PTB), realiza reunião ordinária na sala Sarmento Leite, 3º andar
  • PARA DIEESE, SALÁRIO MÍNIMO DEVERIA SER DE R$ 2.194,76

    De qualquer forma, o trabalhador que recebe o salário mínimo oficial precisou cumprir 95 horas e 3 minutos de serviço para comprar os produtos básicos no primeiro mês de 2011, considerando-se a média de... O salário mínimo no Brasil deveria ser de R$ 2.194,76 para suprir as necessidades do trabalhador e sua família, de acordo com os cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos... O valor estimado é 4,06 vezes maior do que o mínimo vigente, de R$ 545
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