Sentença Líquida em Notícias

A sentença declarou a prescrição da ação por aplicação do artigo 206 , parágrafo 3º , inciso V , do Código Civil , o qual estipula que prescreve em três anos a pretensão de reparação civil... Dívida líquida Villas Bôas Cueva também afastou a aplicação do prazo prescricional de cinco anos reservado às cobranças de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular... deveria ser adequada à previsão dos prazos prescricionais específicos do artigo 206, precisamente o prazo trienal dedicado às reparações civis ou, subsidiariamente, o quinquenal que regula as dívidas líquidas

A sentença declarou a prescrição da ação por aplicação do artigo 206 , parágrafo 3º , inciso V , do Código Civil , o qual estipula que prescreve em três anos a pretensão de reparação civil... Dívida líquida Villas Bôas Cueva também afastou a aplicação do prazo prescricional de cinco anos reservado às cobranças de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular... deveria ser adequada à previsão dos prazos prescricionais específicos do artigo 206, precisamente o prazo trienal dedicado às reparações civis ou, subsidiariamente, o quinquenal que regula as dívidas líquidas

fundamento de falta de certeza e liquidez no contrato – exigências do artigo 586 do CPC/1973, o qual determina que "a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida... Porém, no caso em análise, a sentença reconheceu expressamente a ausência do requisito das testemunhas nos documentos apresentados pela instituição financeira para embasar a execução... "A ausência da assinatura das testemunhas no contrato de empréstimo sob consignação em folha de pagamento — expressamente reconhecida em sentença — é argumento hábil a afastar as razões da recorrente quanto

Como o protesto foi efetuado e a inadimplência se manteve, a decisão da Quarta Turma determinou a rescisão do contrato e a busca e apreensão dos bens, restabelecendo em parte a sentença... De acordo com o ministro, a dívida subjacente ao contrato em questão é líquida e com termo certo... A mora em dívida líquida e com termo certo, em contrato com cláusula de reserva de domínio, se constitui com o protesto, independentemente de notificação pessoal

A sentença declarou a prescrição da ação por aplicação do artigo 206 , parágrafo 3º , inciso V , do Código Civil , o qual estipula que prescreve em três anos a pretensão de reparação civil... Dívida líquida Villas Bôas Cueva também afastou a aplicação do prazo prescricional de cinco anos reservado às cobranças de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular... deveria ser adequada à previsão dos prazos prescricionais específicos do artigo 206, precisamente o prazo trienal dedicado às reparações civis ou, subsidiariamente, o quinquenal que regula as dívidas líquidas

de obrigação certa, líquida e exigível... Noronha. http://www.rafaelcmonteiro.com/2015/04/sentenca-nao-condenatoria-pode-ter.html... Tais sentenças constituem título executivo judicial, de acordo com o artigo 475-N , I , do Código de Processo Civil

A sentença declarou a prescrição da ação por aplicação do artigo 206 , parágrafo 3º , inciso V , do Código Civil , o qual estipula que prescreve em três anos a pretensão de reparação civil... Dívida líquida Villas Bôas Cueva também afastou a aplicação do prazo prescricional de cinco anos reservado às cobranças de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular... deveria ser adequada à previsão dos prazos prescricionais específicos do artigo 206, precisamente o prazo trienal dedicado às reparações civis ou, subsidiariamente, o quinquenal que regula as dívidas líquidas

Concessão de aumento, reajuste, vantagem ou qualquer outro tipo de benefício a seus servidores, exceto revisão anual geral e as concessões decorrentes de sentença judicial ou determinação legal ou contratual... inciso II , da Lei Complementar no. 101 /2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal ), informando que as despesas com pessoal relativas ao 1º quadrimestre de 2019 alcançaram 5,77% da Receita Corrente Líquida... Tal cenário, decorrente de nova interpretação estabelecida pela STN às contas estaduais quanto à composição da Receita Corrente Líquida, tornou ainda mais crítica a já estreita situação orçamentária de

Decisão interlocutória julgou improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença... Obrigação mensurável A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que o juízo da execução pode interpretar o título formado na fase de conhecimento, com o objetivo de liquidá-lo, extraindo o sentido da... Na fase de cumprimento de sentença, pediu-se o pagamento dos honorários de sucumbência fixados em primeira instância no percentual de 15% sobre o valor total da condenação contra o plano de saúde

Retomada do cumprimento de sentença já iniciado. Fracionamento do cumprimento de sentença de único provimento jurisdicional. Impossibilidade. Coisa julgada. Impeditivo de nova demanda... Importa pontuar, ademais, que, nas duas petições de cumprimento de sentença (na análise dos termos do pedido de homologação de transação, assim como da sentença com resolução de mérito que homologou o... genérica ou ilíquida, havendo uma parte líquida ( CPC/2015 , art. 509 ); ou, ainda, quando houver vários pedidos e um deles for incontroverso ou todos estiverem em condições de imediato julgamento ( CPC