Termo de Constatação em Notícias

Os termos são documentos emitidos unilateralmente por prepostos da entidade de arrecadação e relatam suposta constatação de uso de obras musicais... Os termos de verificação de utilização de obras musicais emitidos pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não são prova de efetiva execução de músicas em estabelecimentos comerciais... “Os termos de verificação de utilização de obras musicais lavrados após a propositura da ação não estão revestidos das indispensáveis formalidades, em especial a identificação de testemunhas”, disse o

Para o colegiado, a constatação de que o TRT decidiu a controvérsia com base no conjunto fático-probatório inviabiliza o cabimento do recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST.

Prevaleceu o entendimento de que a matéria não tem natureza constitucional, nos termos do voto da relatora, ministra Rosa Weber... A alteração regimental foi proposta pelo então presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, diante da constatação de que várias matérias que tiveram repercussão geral reconhecida no início da aplicação

A tese defensiva de aplicação da minorante do § 4º do art. 33 da Lei 11.343 /2006, afastada pelas instâncias anteriores dada a constatação de o acusado integrar organização criminosa e/ou dedicar-se à... dosimetria da pena estabelecida pelas instâncias anteriores em patamar superior a 4 (quatro) anos de reclusão, incabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, nos termos

Pandemia Diante da constatação de que a incidência da Covid-19 a cada 100 mil indivíduos na população carcerária é maior do que entre a população em geral e considerando a recomendação da Comissão Interamericana... O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar para determinar que os magistrados do país reavaliem a situação de pessoas encarceradas nos termos da Recomendação 62/... Por fim, o ministro Edson Fachin reforçou que a medida terá vigência enquanto durar o estado de emergência, e o magistrado deverá reavaliar a decisão emitida nesses termos a cada 90 dias

Tendo justificado que "o contato de forma intermitente gera o mesmo risco em termos de contaminação"... O TRT no acórdão, aduz que o TST tem entendimento tranquilo, em sua jurisprudência, no sentido de que, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito... levou em consideração a NR 15 em seu Anexo 14, a qual cita a necessidade de que o contato seja permanente - considerando, porém ser sabido que o contato de forma intermitente gera o mesmo risco em termos

de Constatação juntados) em um único aeroporto (Aeroporto de Viracopos), sendo a maioria deles (6 dos 10 Termos de Constatação juntados) assinado pelo mesmo Auditor-Fiscal”, ressaltou o magistrado... condão por si só de configurar prejuízo à atividade de fiscalização e controle aduaneiro no país, mormente quando se constata que noticiam episódios ocorridos quase que na sua totalidade (9 dos 10 Termos... Para o relator, o que depreende dos autos é que o prejuízo à fiscalização decorrente da demora na realização da inspeção de segurança em razão da espera por um agente da Polícia Federal, relatada nos Termos

A iniciativa surgiu a partir da constatação de que parte das resoluções relacionadas ao tema debatidas atualmente no exterior têm como objeto a adoção de políticas em âmbito estadual... Os termos foram assinados na sede da AGU, em Brasília, pela advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, e pelo presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais Estaduais e do Distrito Federal... Defesa no exterior O outro termo assinado prevê a cooperação técnica entre os entes jurídicos federal e estaduais na representação jurídica do Brasil perante a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos

A iniciativa surgiu a partir da constatação de que parte das resoluções relacionadas ao tema debatidas atualmente no exterior têm como objeto a adoção de políticas em âmbito estadual... Os termos foram assinados na sede da AGU, em Brasília, pela advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, e pelo presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais Estaduais e do Distrito Federal... Defesa no exterior O outro termo assinado prevê a cooperação técnica entre os entes jurídicos federal e estaduais na representação jurídica do Brasil perante a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos

Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO AMBIENTAL Tema Água termo-mineral. Utilização como insumo em processo industrial. Interesses coletivos e da união existentes... Constatação pelo Juiz. Possibilidade exigir a emenda da petição inicial. Apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente a pretensão deduzida. Pedido de vista... Após a leitura do voto, pediu vista o Ministro João Otávio de Noronha e, nos termos do art. 161, § 2º, do RISTJ, o pedido foi convertido em vista coletiva