Venda de Imóvel a Duas Pessoas Distintas em Notícias

Na hipótese analisada se está diante de corriqueira sucessão de negócios destinados à venda e revenda de bem durável, representada por duas relações jurídicas bem distintas, ou seja, uma primeira cadeia... Venda. Hodômetro adulterado. Responsabilidade. Proprietário. Agência contratada. Solidariedade. Art. 18 do CDC . Fornecedor originário. Inaplicabilidade. Relações de consumo distintas... Imóvel adquirido pelo casal. Doação entre companheiros. Bem excluído do monte partilhável

LTDA em face da negativa do Oficial do 5º Registro de Imóveis da Capital em proceder ao registro de escritura de compra e venda do imóvel matriculado sob nº 70.627... O 14º Oficial de Registro de Imóveis da Capital suscitou dúvida a pedido de J.P. de S.M., devido à recusa em registrar Escritura de Compra e Venda do imóvel matriculado sob o nº 10.248, naquela Serventia... Publique-se”. - Magistrado Elliot Akel - Nº 0045300-48.2011.8.26.0309 - Apelação - Jundiaí - Apelante: R.de M.S.- Apelado: 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

Essa solução é indiscutível quando da existência de duas correntes filiatórias distintas... Tendo em vista tratar-se de registro da escritura de venda e compra, recebo o presente procedimento como dúvida inversa. Nos termos das Normas de Serviço da E... Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas

anterior, devidamente confirmado no julgamento de que trata o art. 59, implica: I – aplicação da multa em triplo, se a infração for a mesma; ou II – aplicação da multa em dobro, se a infração for distinta... Os bens sujeitos a venda serão submetidos a leilão, nos termos do § 5º do art. 22 da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993. Parágrafo único... advertido das irregularidades praticadas, deixar de saná-las no prazo assinalado, ou quando opuser embaraço à fiscalização do órgão estadual do meio ambiente. § 3º Se o infrator cometer, simultaneamente, duas

Haverá duas pessoas diversas, e que não podem ser confundidas... comunicação encaminhada pelo 27º Tabelionato de Notas da Capital, noticiando suposta irregularidade atribuída à referida unidade na escrituração de ato notarial, consistente em escritura pública de compra e venda de imóvel... E nesse caso não se confundem a pessoa jurídica da empresa individual, com a pessoa de seu titular pessoa natural com patrimônio diverso e personalidade jurídica distinta

MANTIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA São previstas duas modalidades distintas de cadastros para a reunião de informações destinadas a auxiliar a Administração Pública na realização do processo licitatório... venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública e venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública). 6 CADASTROS... Já no caso de bens móveis , a alienação dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade leilão, sendo igualmente dispensada em casos específicos (doação, permuta, venda de ações, venda de títulos

Com efeito, em sendo imprevisível se a eventual venda do bem imóvel dado em garantia seria suficiente para o pagamento da dívida do executado, é patente o interesse de agir da exequente, visto que, mesmo... Necessidades distintas entre os alimentandos. Capacidades de contribuições diferenciadas dos genitores... Conexidade com a atividade de transporte de pessoas

‘11’ apresenta a composição da renda familiar somente de BRUNO e MAGDA, evidenciando que, de fato, o imóvel foi comprado apenas por essas duas pessoas. 6.1... O 10º RISP denegou o registro dessa compra e venda (nota devolutiva a fls. 15-16). 1.4... PJV-09 Processo 0023027-52.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - Magda Andreina Maria Lupetti e outro - Registro de imóveis - pedido de providências - retificação

No caso dos autos, foi concedido financiamento a pessoa física que portava documento falso... O relator do RE, ministro Dias Toffoli, presidente do STF, observou que a matéria discutida é distinta das questões tratadas nos REs 586.453 e 1.264.392 porque, no caso, o vínculo formado entre a Sabesp... "Estabelecer aos segurados que gozam de aposentadoria especial restrição similar aos que recebem aposentadoria por invalidez não encontra respaldo legal, considerada a diferença entre as duas modalidades

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No contrato de promessa de compra e venda de imóvel em construção, além do período previsto para o término do empreendimento, há, comumente, cláusula de prorrogação excepcional... RAMO DO DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR TEMA Promessa de compra e venda de imóvel em construção. Atraso da obra. Cláusula de tolerância. Validade. Previsão legal. Peculiaridades da construção civil... DESTAQUE Não é abusiva a cláusula de tolerância nos contratos de promessa de compra e venda de imóvel em construção que prevê prorrogação do prazo inicial para a entrega da obra pelo lapso máximo de 180