Venda de Produtos sem a Emissão de Nota Fiscal em Notícias

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  • Empreendedor Individual: novos documentos são exigidos para a formalização

    A formalização, que é feita pela internet (www.portaldoempreendedor.gov.br), permite aos inscritos a emissão de nota fiscal e a consequente venda de produtos e serviços a empresas e governos... Segundo com a nota técnica do Comitê, o sistema do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), no qual realiza a formalização, somente pedirá o número do recibo do IRPF caso a pessoa tenha
  • Justiça de Goiás ignora leis e penhora residência própria para pagar dívida?!

    Notícias08/07/2022Edna Santos
    Vale ressaltar que a venda de produtos sem nota fiscal rende multas e até prisão... Uma auditoria da Sefaz - Secretaria de Estado da Fazenda constatou que durante aquele ano mercadorias foram vendidas sem a devida emissão de notas fiscais... Francisco Javier denuncia Domício Mendes por não justificar com notas fiscais o faturamento de profissionais parceiros, fazendo com que a empresa fosse autuada por sonegação fiscal
  • Operação combate fraudes na emissão de nota fiscal em SP

    Notícias05/06/2008Expresso da Notícia
    na hora da venda embora possibilite o registro da venda do produto no computador da empresa... Ela prevê ainda o princípio da concomitância, isto é, o cupom fiscal deve ser impresso assim que digitado ou capturado (por “scanner”) o código do produto vendido... Por isso, o equipamento não pode armazenar em sua memória cada um dos itens da venda para só imprimir o cupom fiscal após o registro do último
  • Governo Lança Programa Viva Nota

    A Mecânica da campanha Nas suas compras diárias, o consumidor deve exigir do lojista a emissão do cupom ou a nota fiscal e requisitará que o seu CPF seja informado no documento fiscal... do documento fiscal nas vendas de mercadorias... entre os consumidores que exijam a nota fiscal em todas as suas compras
  • NOTA FISCAL ELETRÔNICA COMEÇA VIGORAR EM ABRIL

    Os contribuintes que não estiverem com o sistema autorizado para a emissão da NF-e ficarão impedidos de comercializar seus produtos, já que a partir desta data estará proibida a emissão da nota fiscal... Começa a vigorar a partir de 1º de abril, a exigência para que todas as empresas fabricantes e distribuidoras dos setores de cigarro e combustíveis registrem suas vendas em Nota Fiscal Eletrônica (Nfe)... Esses grupos não poderão mais emitir notas fiscais em papel
  • Receita estadual garante que exigência da Nota Fiscal Eletrônica para agricultores será revista

    Diante das dificuldades apresentadas pelos agricultores familiares no cumprimento do decreto que exige a emissão de Nota Fiscal Eletrônica na comercialização dos seus produtos, o Subsecretário Adjunto... Como farão a emissão da nota se em grande parte das propriedades não há sinal de internet?”, questionou o deputado Heitor Schuch (PSB)... Conforme o Decreto Estadual 51.203/14, que altera o regulamento sobre o ICMS no Rio Grande do Sul, a partir de 1º de abril os produtores rurais devem passar a emitir Nota Fiscal Eletrônica em todas as
  • São Paulo usa nota fiscal eletrônica para cobrar devedores do ICMS

    Notícias24/03/2012Consultor Jurídico
    O advogado Theodoro Vicente Agostinho , que atua na área tributária e coleciona algumas decisões contra o impedimento da emissão da nota fiscal, diz que há pelo menos três súmulas do Supremo Tribunal Federal... O Fisco passará a verificar, além da situação cadastral do emissor do documento fiscal responsável pela venda (o que já ocorre), também a do destinatário da mercadoria e não autorizará a emissão do documento... No caso do estado, a encrenca é ainda maior, pois mesmo que esteja em situação regular com o fisco, o emissor da nota fiscal será impedido de emiti-la se o destinatário dela estiver em débito
  • Sefaz promove seminário sobre nota fiscal eletrônica

    Com a mudança, os contribuintes que não estiverem com o sistema autorizado para a emissão da NF-e ficam impedidos de comercializar seus produtos, já que fica proibida a emissão da nota fiscal de papel... o Seminário Nota Fiscal Eletrônica... Redução dos gastos com a burocracia, prevenção da sonegação fiscal, à medida que se inibe a concorrência desleal por conta da não emissão do documento fiscal nas transações comerciais, são alguns dos benefícios
  • Sua empresa pode ser excluída do Simples Nacional no próximo ano!

    Notícias29/10/2020João Borges Filho
    Outro cuidado que sua empresa deve tomar é em relação à emissão da nota fiscal de venda de produtos ou de prestação de serviços... O descumprimento reiterado da obrigação de emitir a nota fiscal também pode ensejar na exclusão da empresa do Simples, que nesse caso, também operará efeitos a partir do mês seguinte ao da exclusão
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