Receita estadual garante que exigência da Nota Fiscal Eletrônica para agricultores será revista

Diante das dificuldades apresentadas pelos agricultores familiares no cumprimento do decreto que exige a emissão de Nota Fiscal Eletrônica na comercialização dos seus produtos, o Subsecretário Adjunto da Receita Estadual, Joni Müller, garantiu, nesta quinta-feira (24), que a medida será revista e ajustada. O tema foi discutido durante reunião da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa. “Falta estrutura suficiente no meio rural e a maioria dos agricultores ainda não têm condições de atender à norma. Como farão a emissão da nota se em grande parte das propriedades não há sinal de internet?”, questionou o deputado Heitor Schuch (PSB).

O diretor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), Nestor Bonfanti, reforçou a necessidade de prorrogação dos prazos para entrada em vigor da norma e também ampliação dos valores de comercialização, reivindicações que já haviam sido apresentadas pela entidade junto à Secretaria da Fazenda. “Existe disposição da receita para buscar soluções nesse sentido e devem ocorrer adequações na morma nos próximos dias” garantiu Müller.

Conforme o Decreto Estadual 51.203/14, que altera o regulamento sobre o ICMS no Rio Grande do Sul, a partir de 1º de abril os produtores rurais devem passar a emitir Nota Fiscal Eletrônica em todas as operações de venda para fora do Estado acima de R$ 10 mil, limite que em 1º de setembro cairá para R$ 5 mil. Em 2015, a norma valerá para toda a comercialização interestadual de produtos rurais, independentemente do valor. Atualmente, a medida valia somente para o arroz em casa. “O decreto atinge em cheio alguns setores, dos hortifrutigranjeiros, que efetuam diversas vendas para fora do Rio Grande do Sul. Precisamos de tempo e condições para que os agricultores tenham condições de atender a exigência. Infelizmente hoje a maioria das localidades no Interior não contam com sinal de telefonia e internet ”, reforçou Schuch.