Vara da Fazenda Publica, (Df) em Notícias

Decisão do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o DF a pagar ao autor a quantia de R$ 15 mil a título de indenização dos danos morais... Consta nos autos que, em 05 de dezembro, o autor foi encaminhado para a 15ª Delegacia de Ceilândia sob o argumento de que havia mandado de prisão civil aberto em seu desfavor expedido pela Vara de Família... A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a decisão que condenou o Distrito Federal a indenizar um homem que foi submetido à prisão civil indevida

Nesta quinta-feira, 6/10, às 15h, a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal realizará audiência pública para tratar sobre a retirada dos aparelhos de oxigênio fornecidos ao Estado pela... Veja também: JUÍZA MARCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA RETIRADA DOS APARELHOS DE OXIGÊNIO DOS HOSPITAIS DO DF JUÍZA DETERMINA QUE EMPRESA MANTENHA FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO EM HOSPITAIS DO DF... Todos os interessados podem comparecer e assistir à audiência pública, uma vez que o tema diz respeito à população do Distrito Federal

Com esse entendimento, o juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, concedeu pedido que beneficia de uma só vez mais de 750 empresas... “O art. 3º da Portaria MF nº 12/2012, que remete à Receita Federal do Brasil e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional a responsabilidade pela expedição de atos necessários à implementação das medidas... Há muitas decisões registradas no estado de São Paulo e, no DF, uma que consta a aplicação inédita do fato do príncipe em matéria tributária. 1019029-38.2020.4.01.3400

A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF designou audiência pública para o dia 6 de setembro de 2006, para tratar da situação urgente e grave, apresentada pelas partes, Linde Gases LTDA e Distrito Federal... No último dia 23/9 a juíza da 2ª Vara da Fazenda concedeu liminar determinando que a empresa Linde Gases Ltda continuasse a fornecer, sem alterações, os serviços de locação de sistemas para fornecimento... A magistrada, que ressalta a urgência na análise da questão por todos os envolvidos com a saúde pública do Distrito Federal, oficiou ao Secretário de Saúde do Distrito Federal e ao Diretor do Fundo de

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo da 6ª Vara da Seção Judiciária de... Em seu recurso contra a decisão da 1ª Instância, o FNDE recorreu ao Tribunal alegando que não parece ser lógico que a Fazenda Pública Federal retire de seus cofres quantia a ser repassada para a DPU por... Processo nº: 0005300-26.2015.4.01.3500/GO Data de julgamento: 04/02/2019 Data da publicação: 20/02/2019 LC Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Conforme Portaria Conjunta nº 67, de 16 de setembro de 2010, publicada no DJe desta sexta-feira, 17/9, o expediente da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal ficará suspenso no período de 16/9

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Distrito Federal e manteve a sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF... PJe : 0025060-27.2015.8.07.0018 Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 17/08/2020... Em contestação, o Distrito Federal afirmou que o autor recebeu atendimento adequado no HRC e foi operado em conformidade com a melhor técnica médica disponível

A 2ª Vara da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a pagar pensão vitalícia a uma paciente que perdeu a capacidade de trabalhar após ter o intestino perfurado durante uma cirurgia para retirada do... De acordo com a sentença, divulgada pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) nesta segunda-feira (27), o Executivo ainda teve que pagar R$ 50 mil, a título de danos morais, e R$ 10 mil, pelos

O juiz substituto da 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal julgou improcedente o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para que o ex-Secretário de Saúde do DF, Elias Fernando... O Ministério Público do Distrito Federal ajuizou ação civil pública, na qual argumentou que o ex-secretário levou adiante a contratação de empresas do ramo de lavanderia para prestação de serviços em hospitais

O juiz titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, após realizar audiência de conciliação e receber o termo elaborado pelas partes, homologou o acordo entabulado entre a Ordem dos Advogados... Federal e Territórios e Defensoria Pública do DF, que prevê uma série de providências para cada instituição, no intuito de colocar fim a três processos que tratam da crise hídrica no Distrito Federal... do Brasil - OAB-DF, Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA, Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, Ministério Público do Distrito Federal